Na noite desta terça-feira (23), voltará a ser discutido, pela quarta vez, o Projeto do Executivo que Homologa um contrato verbal que existiu, a princípio entre a Prefeitura de Cataguases e a FUNDEP, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, de Belo Horizonte, no ano de 2005, quando o prefeito era o Dr. Tarcísio Henriques e que posteriormente, passou a ser com o escritório Nunes & Amaral, hoje Nunes & Barbosa.
A Prefeitura deveria assinar um contrato de convênio com a referida fundação, o que não ocorreu, porém, a fundação já teria contratado o escritório de advocacia Nunes & Amaral, com procuração assinada pelo então prefeito Tarcísio Henriques, para entrar com processo contra o INSS para reaver valores pagos indevidamente nos anos de 1998 e setembro de 2004. Posteriormente, a FUNDEP cancelou todos os convênios com prefeituras e passou esta responsabilidade exclusivamente para o escritório de advocacia que ganhou a causa em transitado e julgado em 22 de março de 2013, permitindo a prefeitura a descontar quase 2 milhões da dívida com o INSS.
O Projeto do Executivo, visa Homologar o contrato que não foi assinado em 2005, só que com o escritório Nunes & Amaral que foi o responsável pelo trabalho e que agora precisa receber os honorários que são da ordem de 10%, cerca de R$ 190 mil, pagos em dinheiro pelo executivo, diferentemente da forma em que o mesmo irá receber o valor ganho que é através de desconto em dívida. A discussão e toda a polêmica no entanto, gira em torno da palavra "Homologar" que na prática seria reconhecer oficialmente um contrato que não existiu.
Na Sessão do dia 9 de setembro, o vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), explicou seu parecer que foi o único contrário ao projeto, diferente dos outros membros, Geraldo Majella e Russo. Na opinião de Titoneli, quem trabalha tem o direito de receber, e que se a prefeitura não paga, torna-se enriquecimento ilícito, mas não através de Homologação. O vereador acredita que o correto seria o prefeito fazer um projeto de suplementação orçamentária e pagar os honorários devidos ao escritório e não, reconhecer um contrato verbal. Esta opinião, teve o endosso do vereador Serafim Spíndola que também acha temerário o legislativo aprovar um projeto que pode ser contestado posteriormente no Ministério Público.
Questionado por Titoneli, o representante da Nunes & Barbosa, Dr. Bruno Amaral, reconheceu que o contrato verbal com administração pública é nulo e que nos outros municípios, o pagamento foi realizado de forma diferente, conforme ele mesmo afirmou, "houve outras saídas".
Por estes motivos, a polêmica promete retornar novamente a pauta da Sessão desta terça-feira.
Confira o vídeo abaixo com o questionamento de Titoneli.
.jpg)
.jpg)
0 comments:
Postar um comentário