Projeto que amplia estrutura administrativa foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, apesar da reação negativa da população nas redes sociais
A Câmara Municipal de Cataguases decidiu ampliar sua estrutura administrativa em meio a protestos da população. Na noite desta segunda-feira, 13 de outubro, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Complementar 8/2025, que prevê a criação de nove novos cargos na casa legislativa e aumento no valor dos assessores parlamentares.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora comandada pelo vereador Vinicius Machado, estabelece uma reorganização que resultará em 45 posições de livre nomeação (sem concurso público) e outras 15 vagas efetivas, que dependerão de concurso público em 2026. O quadro funcional saltará de 66 para 75 cargos no próximo ano.
A votação registrou 12 votos favoráveis, sem nenhuma manifestação contrária. Três parlamentares não compareceram à sessão: Felipe Ramos, Cristina Santos e Ricardo Dias. O resultado contrasta com a forte repercussão negativa nas redes sociais, onde cidadãos questionaram o aumento de despesas em um momento de demandas urgentes na cidade.
Há divergência sobre o real impacto financeiro da medida. O presidente da Câmara mencionou em entrevista a outro site que os custos adicionais ficariam em torno de R$ 600 mil. Porém, a análise técnica anexada ao próprio projeto indica um cenário diferente: acréscimo de aproximadamente R$ 2 milhões na folha de pagamento já em 2026 e valor maior que R$ 2 milhões até 2028.
Alguns parlamentares tentaram justificar a diferença alegando que diversos profissionais atualmente trabalham sob contrato temporário e não constam nos cálculos atuais da folha. Com a realização do concurso público, esses valores seriam oficialmente incorporados. Além disso, cada vereador passará a dispor de R$ 6 mil mensais para contratar até dois assessores parlamentares, enquanto a presidência da casa terá R$ 9 mil para nomear até três auxiliares.
O Partido dos Trabalhadores local divulgou nota manifestando reservas quanto à iniciativa. A legenda alertou para a necessidade de priorizar investimentos em áreas essenciais, destacando especialmente a situação do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cataguases. O PT solicitou responsabilidade e cautela aos legisladores na análise do projeto, mencionando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A população demonstrou insatisfação com o timing da proposta. Enquanto serviços públicos básicos apresentam deficiências, o legislativo municipal opta por expandir sua estrutura administrativa. A decisão levanta questionamentos sobre as prioridades dos representantes eleitos.
O projeto ainda necessita passar por uma segunda votação, que deverá ocorrer em no máximo duas sessões subsequentes. Caso seja mantido o mesmo posicionamento dos vereadores, a nova estrutura será implementada a partir de 2026, com os concursos públicos programados para o mesmo ano.
A ausência de debate mais aprofundado chama atenção. Em um tema que mobilizou a comunidade nas redes sociais, esperava-se uma discussão mais ampla no plenário, com apresentação de justificativas detalhadas sobre a necessidade de cada cargo criado.
O episódio evidencia um descompasso entre o legislativo municipal e as expectativas da população. Enquanto cidadãos cobram eficiência e contenção de gastos, os vereadores optaram por expandir a máquina administrativa sem apresentar contrapartidas claras em termos de melhoria dos serviços prestados.
Por Mídia Mineira.
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