Câmara de Cataguases analisa projetos que somados custarão mais de R$ 4 milhões ao município

Pauta traz aumentos salariais, subsídios e novos cargos. Transparência segue sendo o maior déficit.

Na sessão de segunda-feira (24), a Câmara de Cataguases discutirá uma avalanche de projetos que, somados, podem sugar mais de R$ 4 milhões por ano dos cofres públicos. A questão que se impõe não é apenas financeira, mas de transparência e prioridades. Afinal, quem paga a conta?

O Executivo defende a necessidade de reestruturação da Secretaria da Fazenda (Projeto de Lei Complementar nº 11/2025), que criará novos cargos sem extinguir os antigos e aumentará os salários dos servidores, impactando a folha de pagamento em mais de R$ 2 milhões anuais. Justificativas? Apenas aos vereadores, para a população não foi demonstrado as necessidades de mudança. A população que aguarde.

Outro projeto polêmico é o que concede um subsídio de R$ 135 mil mensais ao transporte coletivo urbano por 48 meses. Com impacto de R$ 1,35 milhão para 10 meses ou R$ 1,62 milhão ao ano, não há qualquer estudo técnico que justifique a cifra. Técnicos disseram ao site Mídia Mineira que se um estudo fosse realizado, o valor seria menor que a metade proposta. Ironicamente, usuários do sistema denunciam a redução de linhas aos domingos, justamente o dia em que a gratuidade seria aplicada, mas o Executivo não explica se haverá aumento de linhas ou como apurou o valor milionário. 

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E o prefeito José Henriques não para por aí: o Projeto de Lei nº 19/2025 reajusta os salários dos secretários em 12,2%, com impacto financeiro de R$ 216 mil anuais. Analistas dizem que o projeto é inconstitucional, diga-se de passagem. Já a Mesa Diretora da Câmara propõem um auxílio-alimentação de R$ 1.200 mensais, somando R$ 216 mil anuais. 

Como se não bastasse o festival de gastos já anunciados, a Câmara de Cataguases não divulgou o impacto financeiro de outros projetos que, claro, só fazem aumentar a sangria nos cofres públicos. Do Legislativo, surge o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que reajusta gratificações para Agentes de Contratação e suas equipes de apoio. Ninguém sabe ao certo quanto isso vai custar. E o Projeto de Resolução nº 05/2025 modifica a gratificação da função de Ouvidor, que passa de 40% para 45% sobre o salário básico, também sem impacto divulgado. Ou seja, enquanto a população se vira com serviços públicos precários, os políticos e seus aliados garantem mais mordomias às custas do contribuinte. 

Além disso, vetos do prefeito prometem polêmica. Ele rejeitou um projeto que garantiria tratamento imediato a pacientes com câncer e outro que proíbe a contratação, com dinheiro público, de artistas que fazem apologia ao crime. Difícil explicar tais decisões sem gerar um tsunami político. 

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Os debates devem se estender sobre propostas que fortalecem a proteção infantil, como a criação da Semana Municipal de Enfrentamento à Pedofilia e a proibição de contratação de condenados por crimes dessa natureza para cargos públicos que envolvam menores de idade.

A esperança é que os vereadores rejeitem os vetos e se abstenham de aprovar projetos que resultem em gastos excessivos sem a devida fundamentação técnica. Os eleitores acompanharão atentamente se a Câmara optará por um padrão de gastos irresponsáveis ou se priorizará a responsabilidade fiscal.

Por Mídia Mineira.

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3/22/2025 03:53:00 PM