Prefeito de Cataguases veta PL que determina tratamento imediato para pacientes com Câncer

Vereadores discutem nesta segunda se mantém ou derrubam o veto.

A Câmara Municipal de Cataguases apreciará nesta segunda-feira (24) o veto do Executivo ao Projeto de Lei 04/2025, de autoria do vereador Ricardo Dias (PV). A proposta estabelece que pacientes diagnosticados com câncer no município tenham acesso imediato ao tratamento, seja em unidades públicas de saúde ou instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa trouxe à tona um debate sobre a morosidade no atendimento oncológico em Cataguases. Pacientes enfrentam dificuldades desde a obtenção de diagnóstico até o encaminhamento a hospitais especializados. Exames essenciais como tomografia, colonoscopia e endoscopia são alvos de reclamações dos pacientes quanto a demora, comprometendo a eficácia do tratamento.

Apesar da relevância do tema, o prefeito vetou a proposta alegando inconstitucionalidade por vício de iniciativa, uma vez que a legislação sobre organização da saúde cabe ao Executivo. Outro ponto questionado foi a definição do prazo "imediato", considerado subjetivo e de difícil aplicação prática sem um planejamento adequado.

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Especialistas apontam que, embora leis municipais que interfiram na gestão da saúde possam ter vícios formais, um prefeito pode sancioná-las caso haja interesse público. Além disso, se a norma não for contestada pelo Ministério Público ou entidades legitimadas, ela pode permanecer válida, ainda que sujeita a impugnação futura.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 70% das mortes por câncer ocorrem em países de baixa e média renda, sendo a falta de acesso a tratamentos um dos principais fatores. No Brasil, a legislação federal já determina que o início do tratamento deve ocorrer em até 60 dias após o diagnóstico, mas a realidade muitas vezes não condiz com essa exigência. O prazo de 60 dias também é considerado longo para um tratamento mais efetivo.

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Para o vereador Ricardo Dias, o projeto busca atender pacientes que sofrem com a demora no início do tratamento, evitando complicações e mortes evitáveis. Ele defende que ajustes podem ser feitos, como a estipulação de um prazo mínimo para encaminhamento ao oncologista, garantindo maior clareza na execução da lei.

A votação do veto será mais um teste para o Legislativo municipal. Enquanto projetos do Executivo com impactos financeiros milionário são encaminhados para aprovação, fica a pergunta: E a Saúde? A decisão dos vereadores indicará se o tema será priorizado ou se continuará enfrentando entraves administrativos.

Por Mídia Mineira.

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3/23/2025 04:45:00 PM