Audiência pública discute zoneamento urbano e instalação de empresa de reboque em Cataguases

Prefeito vira as costas para os moradores do bairro Colinas e não envia representantes para a audiência.

A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite desta segunda-feira, 1º de julho, uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos para discutir o Projeto de Lei Complementar número 03/2024. De autoria do vereador Rafael Moreira, o projeto visa alterar o zoneamento urbano das ruas José de Moura e César Simões da Rocha, no bairro Colinas. A audiência foi provocada por denúncias dos moradores sobre irregularidades na instalação de uma empresa de reboque na região, causando diversos transtornos.

O vereador Rafael Moreira, relator da comissão, abriu a sessão explicando que três representantes dos moradores foram convocados para expressar a insatisfação com a instalação da empresa de reboque. Também foram chamados os secretários municipais de Meio Ambiente, José Valverde; de Obras, José Maria Sasso; e o coordenador da fiscalização de postura, Felipe Dutra. No entanto, nenhum representante do Executivo compareceu à audiência, o que gerou críticas por parte dos vereadores.

Os moradores relataram problemas de saúde pública, como a possível proliferação de ratos e do mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, zika e chikungunya. Eles também mencionaram o aumento de ruídos, da criminalidade, a desvalorização dos imóveis e o abuso de poder político por parte do chefe da Catrans, Fabrício Zulato, que estaria respondendo pela empresa de reboque, o que demonstra uma possível incompatibilidade com o serviço público.

O vereador Ricardo Dias expressou sua indignação com a ausência dos representantes do Poder Executivo, classificando a atitude como desrespeitosa e sugerindo medidas drásticas para garantir a presença deles, como chamar a polícia para ir buscá-los. Rafael Moreira reiterou a falta de respeito com os moradores, afirmando que o prefeito José Henriques já tinha conhecimento das reclamações.

Os moradores Geovane Groppo, Pedro de Souza e Gevânia de Souza Bispo foram convidados a falar no plenário. Pedro Souza, morador há 28 anos, alertou sobre a proliferação de doenças e o aumento da criminalidade e ruídos com o funcionamento 24 horas do pátio de reboque em um local onde residem pessoas com idade entre 65 a 92 anos. Ele destacou que no local anterior onde a empresa operava, na Vila Reis, houve aumento significativo de casos de dengue, inclusive hemorrágica. Gevânia Bispo criticou a localização do empreendimento em uma área residencial e alertou para o risco de enchentes devido ao acúmulo de terra próximo ao córrego.

Geovane Groppo ressaltou a falta de fiscalização por parte da prefeitura e expressou preocupações ambientais. Um vídeo mostrando irregularidades em uma área de proteção permanente foi exibido durante a audiência. Outros moradores também manifestaram preocupações similares, destacando o impacto negativo do empreendimento na qualidade de vida da população local.

O morador João Cerqueira, que se mudou para o bairro em janeiro deste ano, também expressou preocupação com a terra acumulada às margens do córrego, onde foi formado um monte de terra de aproximadamente 2 metros. Ele alertou que a terra pode deslizar para dentro do córrego, criando uma represa. "É muito bom não ter representante do Executivo aqui, porque isso mostra que eles são coniventes", afirmou.

O vereador Silvio Romero leu um trecho da legislação estadual referente a pátios de veículos apreendidos e destacou que, para qualquer alteração, é necessário uma série de documentos, incluindo a ocupação regular do solo. 

O vereador Rogério Filho viu a situação como um claro conflito de interesse, apontando que o mesmo indivíduo que ocupa um cargo público está se beneficiando para favorecer seu empreendimento privado. Isso levantou a suspeita de que situações semelhantes possam ter ocorrido em outros lugares. Ele enfatizou a importância de apurar a questão, especialmente porque o conflito de interesse é incompatível com a administração pública. Ele questionou por que, de repente, uma rua que não tinha sinalização agora receberia placas e sinalização, e por que não se colocam redutores de velocidade nos locais onde a cidade realmente necessita. Essas observações acenderam um alerta significativo, e ele ressaltou a necessidade de a Câmara avançar na investigação para entender outras situações que possam ter ocorrido.

Perguntas

Rafael Moreira realizou algumas perguntas aos moradores sobre o caso e chamou a atenção o fato dos moradores afirmarem que o responsável por acompanhar a obra é o mesmo chefe da Catrans, conforme a seguir em ipsis litteris:

• Rafael Moreira: "Quem esteve no local como responsável pela empresa Autosocorro Dois Irmãos?"
• Pedro Souza: "A gente sabe que a responsabilidade da solicitação é do autosocorro Dois Irmãos. Quem conversou com a gente lá e já estava bastante coisa adiantada foi o Senhor Fabrício. ele mesmo que citou que se carro estiver mal estacionado que ele vai rebocar o carro e que depois a pessoa terá que pagar pra ele para retirar o carro. Ai se comentou a respeito de que aqui não é proibido estacionar, estaciona um carro de um lado e estaciona um carro do outro, fica difícil para o caminhão passar. Ele disse: não, mas a gente vai colocar placa na rua inteira. Muita prepotência."
• Rafael Moreira: "O Fabrício que o senhor cita é o mesmo coordenador da Catrans?"
• Pedro Souza: "Sim."
• Gevânia Bispo: "Eu não posso falar porque não vi documento, mas quando eu cheguei no local, que eu sai da minha casa, eu desci e ví que estava o Paulinho da Souza e Filhos com uma pessoa conversando, ai eu falei: Deve ser essa pessoa ai que é o dono, ai eu cheguei e falei: Você que é o dono aqui, ele falou sim, sou. Ai se está no papel ou não eu não posso falar, mas ele afirmou pra mim que ele era o dono."
• Rafael Moreira: "É o mesmo Fabricio né? que o Pedro..."
• Gevânia Bisbo: "O Fabrício, que eu até cheguei primeiro e pedi para chamar o Pedro para me ajudar, porque eu até perguntei pra ele: Porque que você está abrindo esse portão aqui? Isso aqui é rua sem saída, ai foi a hora que ele falou comigo: Abrir o portão aqui eu posso, vai ter acesso ao meu terreno. Então está bom, vai ter acesso ao seu terreno e vai ser guincho por ali e tudo, que acesso é esse que você vai estar entrando toda hora com o carro? Mas ele se identificou como dono, como proprietário. Inclusive foi a hora que eu pedi para chamar o Pedro pra gente tentar argumentar com ele essa questão ai. E foi até a hora que ele falou para o Pedro: Não, se de tudo - lá não tem placa de proibido estacionar - parar eu vou mandar guinchar o carro dela, entendeu? Ele se apresentou como dono."

Os vereadores reforçaram a importância da mobilização dos moradores e a necessidade de continuar acompanhando as votações do projeto de lei. A primeira e segunda votações estão previstas para os dias 2 e 9 de julho, respectivamente. O vereador Fernandinho de Sereno afirmou que, apesar de ser da base do prefeito, respeitará a vontade dos moradores. Após quase duas horas de debate, a audiência pública forneceu subsídios suficientes para a votação do Projeto de Lei Complementar número 03/2024, nesta terça-feira, 2 de julho, que visa alterar o zoneamento urbano das ruas afetadas.

Por Mídia Mineira.

Entre para o nosso canal no Whatsapp: Clique aqui

10:16