Notícia

Polícia Civil prende suspeito de cometer roubos em Rio Pomba

Um jovem de 19 anos foi preso. Os crimes foram praticados nos meses de abril e de junho, em uma drogaria e em um posto de combustíveis Na quarta-feira (15), a Polícia Civil de Minas Gerais efetuou a prisão de um jovem de 19 anos, suspeito de cometer roubos no município de Rio pomba, nos meses de abril e de junho. Um crime teria sido praticado no dia 24 de abril, em uma drogaria, e o outro no dia 6 de junho, em um posto de combustíveis da cidade.
A ação foi deflagrada, após investigações - realizadas pela Delegacia de Rio Pomba - que apuraram a autoria dos fatos. O Delegado Arthur de Oliveira Simões, responsável pelo caso, representou pela prisão do investigado, pedido que foi deferido pela Justiça, resultando no cumprimento do mandado de prisão no município. 
Durante as diligências, o suspeito foi conduzido até a unidade policial e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Civil
Drogaria Santa Rita

Município de Juiz de Fora terá de indenizar servidora que se acidentou no trabalho


O Município de Juiz de Fora vai indenizar em R$10 mil, por danos morais, uma servidora pública que se acidentou durante o trabalho. Um armário caiu sobre ela e esmagou parcialmente seu braço esquerdo.

A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pedindo que a sentença fosse modificada, mas o pedido foi negado.

Segundo o processo, a servidora exercia suas atividades quando um armário contendo papéis, no qual se apoiava, deslocou-se e caiu. O móvel acertou sua cabeça e seu braço esquerdo ficou preso, sendo parcialmente esmagado.

Ela passou por inúmeros tratamentos médicos para minimizar as sequelas e dores, sendo diagnosticada com síndrome de dor regional complexa tipo 1 (SDRC), para a qual não existe tratamento específico, apenas medicamentos para amenizar os incômodos.

A utilização de um aparelho de neuroestimulação foi apresentada a ela como alternativa para atenuar as consequências da síndrome. Houve melhora no seu quadro; porém, ao pedir a substituição do material, que precisava ser feita de tempos em tempos, o procedimento foi negado pelo plano assistencial.

Diante disso, a funcionária recorreu à Justiça para que o município fosse condenado a custear a consulta médica com um neurocirurgião, além de liberar todos os procedimento solicitados para seu tratamento.

Decisão

Em primeira instância o município foi condenado a indenizar a funcionária em R$10 mil, por danos morais. Para a juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, ficou comprovado que houve falha na prestação do serviço médico e que isso acarretou sérias complicações para a servidora. “O Poder Público Municipal tinha a obrigação de prestar um atendimento médico adequado à autora e não o prestou”, afirmou a juíza.

O município recorreu da decisão alegando que o procedimento é coberto pelo Plano de Assistência à Saúde (PAS/JF), mas os materiais que precisariam ser implantados não, e, por isso, a funcionária deveria adquiri-los na rede particular. 

O relator, desembargador Washington Ferreira, afirmou que, de fato, o plano público não cobre os materiais a serem implantados. Porém o procedimento para dor crônica possui cobertura, podendo ser liberado com os materiais necessários. 

Para o magistrado, as provas mostraram que o tratamento prescrito pelo médico proporcionou melhoras no quadro da paciente e que sua interrupção causou prejuízos.

No que diz respeito à condenação, o relator destacou que a responsabilidade do município ficou evidente, logo este dever ser responsabilizado pelos danos que a funcionária sofreu no exercício de suas funções. O valor da indenização foi mantido.

Acompanharam o relator os desembargadores Geraldo Augusto e Edgard Penna Amorim.

Fonte: TJMG

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