Polícia Militar prende em Cataguases foragido da justiça

Na sexta-feira (5), a Polícia Militar prendeu um foragido da justiça, na MG-447 próximo a localidade conhecida como Sereninho. Segundo a PM, a prisão foi possível após uma denuncia anônima dando conta de que o homem, de 38 anos, vulgo Bengala, com mandado de prisão em aberto, transitava pelo bairro Tomé em um veículo de aplicativo. Abordado, nada de ilícito foi localizado em seu poder, sendo dado voz de prisão e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil para as demais providências. 

Pedido de Liminar da prefeitura de Cataguases é atendido parcialmente e Copasa terá que reduzir taxa de esgoto em 50% a partir de dezembro

O Juiz de Direito Claudio Henrique Fuks, da 2ª Vara Cível de Cataguases, deferiu parcialmente liminar que suspende 50% da cobrança da taxa de tratamento de esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa (Esgoto Dinâmico com Coleta EDC e Uso de Recursos Hídricos – Esgoto). A decisão faz parte do pedido da ação movida pela Prefeitura de Cataguases em 11 de janeiro de 2018 contra a empresa de saneamento. O mérito da ação ainda será julgado, mas com a decisão as contas de água deverão ficar mais baratas já em dezembro.

Conforme a decisão, que o Site Mídia Mineira teve acesso, o Município de Cataguases alegou que a ré já havia sido notificada em novembro de 2017 com prazo estipulado de 30 dias para início do tratamento do esgoto e repavimentação das ruas; que os prazos já foram extrapolados há muito; que é fato que a requerida não trata o esgoto e despeja-o in natura nos rios; que não houve a devida execução do serviço e que a ré não dá sinais de que irá cumprir as obrigações contratuais com o Município de Cataguases, solicitando o seguinte: 

  1. Reinício das obras e início do tratamento do esgoto sanitário, ou;
  2. alternativamente, em caso de não acatamento do item 1, a suspensão da cobrança de 50% das taxas de esgoto. 

A Copasa alegou que já terminou a construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE; que o funcionamento ainda não ocorreu devido atrasos nos processos de desapropriação de imóveis, essenciais para a instalação das Estações Elevatórias de Esgoto – EEE; que ainda não realiza a cobrança pelo tratamento do esgotamento sanitário e que cobra apenas a tarifa EDC pelo serviço de esgotamento sanitário, sem tratamento do esgoto coletado. A empresa também impugnou o laudo técnico produzido pela Comissão de Inquérito instaurada na Câmara de Vereadores, pela baixa qualidade gráfica dos textos e fotos, impedindo a sua adequada visualização. 

Conforme a Companhia, a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE está concluída e pronta para operação, mas que ainda aguarda o parecer final da SUPRAM liberando a Licença de Operação – LO e que das 14 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE, 13 já foram concluídas.

Na decisão o juiz considerou que a própria ré deixou claro que faltam ainda a licença da SUPRAM para funcionamento da ETE e a construção de uma elevatória, evidenciando que não existe tratamento de esgoto na cidade e deferiu parcialmente o pedido, determinando a suspensão da cobrança de 50% das taxas de Esgoto Dinâmico com Coleta - EDC e Uso de Recursos Hídricos – Esgoto, já a partir da fatura de dezembro deste ano, sob pena de multa de R$ 100 mil por mês em que houver cobrança integral das taxas supramencionadas nas faturas dos usuários do sistema. O magistrado solicitou também que a Secretaria verifique a existência de profissionais de engenharia civil cadastrados para fins periciais.

O mérito da ação ainda será julgado para produzir sentença podendo a empresa recorrer.

Em sua página no Facebook o prefeito Willian Lobo e o Procurador-Geral do Município, Yegros Martins Malta, falaram sobre o assunto. Assista abaixo o vídeo publicado pela Prefeitura de Cataguases:



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