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TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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Levantamento topográfico do Meia Pataca está disponível no portal da Prefeitura

O site da Prefeitura de Cataguases já conta com o levantamento topográfico do ribeirão Meia Pataca. O estudo, que pode ser acessado na seção destinada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, atende a uma solicitação do Ministério Público do Meio Ambiente, em função dos danos causados às margens do curso d’água, pelo acondicionamento inadequado de resíduos que eram dispensados pela população no local. Além do levantamento, nos últimos anos, o município também instalou o aterro sanitário para resíduos domésticos e o aterro para depósito de sobras de construção civil. Há ainda uma empresa licenciada para dar a destinação adequada aos resíduos das unidades de saúde, hospitalares, laboratórios e consultórios.

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Emilton Silva, todas estas iniciativas têm o intuito de preservação do meio ambiente, particularmente nesse caso ao ribeirão Meia Pataca. Ele explica que entre elas está a execução do PRAD – Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas, que consiste na inserção de espécies florestais às margens do ribeirão. “Ainda este ano daremos início ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e, para isso, já foi licitada uma empresa para executá-lo”, anunciou José Emilton.

Ele ainda informou que os projetos de Educação Ambiental que estão em andamento na comunidade terão continuidade. “Para estes projetos educacionais pretendemos direcionar nossas atividades sempre com o objetivo de fornecer informações sobre a forma correta de acondicionamento e armazenamento dos resíduos sólidos domésticos e especiais, bem como a implantação progressiva da coleta de lixo em nosso município”, informou. O secretário disse ainda que várias outras iniciativas, projetos e ações serão realizados para disseminar na população a importância da preservação ambiental, dos recursos naturais e da sustentabilidade. Para a realização das atividades, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente conta com uma equipe formada por biólogos, engenheiros ambientais e florestais.

Fonte: Prefeitura de Cataguases

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