Comissão presidida por Sargento Mello Casal terá 120 dias para examinar a aplicação dos recursos nos últimos cinco anos
A Câmara Municipal de Juiz de Fora instalou, na segunda-feira (19), uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a destinação e a aplicação das emendas parlamentares impositivas encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos.
A comissão será presidida pelo vereador Sargento Mello Casal (PL). Também integram o grupo os vereadores Marcelo Condé (Avante), Pardal (União Brasil), Letícia Delgado (PT) e Vitinho (PSB).
A CPI terá prazo inicial de 120 dias para realizar os trabalhos, com possibilidade de prorrogação, de acordo com as regras da Câmara. Os integrantes ainda deverão se reunir para definir as demais funções dentro da comissão.
Durante a apuração, os vereadores poderão solicitar documentos e informações, convocar gestores públicos, ouvir testemunhas e realizar diligências. A comissão também poderá examinar contratos, convênios, parcerias, processos de compra e outros procedimentos administrativos relacionados às emendas.
Entre os pontos previstos para análise estão os valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos, além da identificação dos beneficiários e das ações financiadas. A CPI poderá ainda verificar a existência de recursos que não foram executados ou que tiveram aplicação parcial.
O trabalho deverá abranger eventuais cancelamentos, remanejamentos ou mudanças na finalidade original das verbas. Possíveis inconsistências na prestação das informações sobre a execução dos recursos também estarão entre os assuntos examinados.
O requerimento que deu origem à CPI foi protocolado em 25 de agosto e recebeu as oito assinaturas necessárias para avançar. A proposta foi apresentada por Sargento Mello Casal e teve a adesão dos vereadores André Mariano (PL), Roberta Lopes (PL), Antônio Aguiar (União Brasil), Negro Bússola (PV), Marcelo Condé (Avante), Maurício Delgado (Rede) e Vitinho (PSB).
A composição reúne parlamentares identificados com a oposição e com a base da prefeita Margarida Salomão (PT). Em relação a votação, o vereador Marcelo Condé poderá ter participação decisiva em votações divididas, por apresentar histórico de alinhamento ao governo e também ter assinado o pedido de investigação. A posição de cada integrante, contudo, dependerá das decisões tomadas durante os trabalhos.
O objeto da comissão está limitado às emendas impositivas destinadas à Secretaria de Saúde. Dessa forma, a investigação não abrange toda a administração municipal nem o conjunto da política de saúde de Juiz de Fora.
A justificativa apresentada para a abertura da CPI menciona dificuldades na obtenção de informações sobre a execução das emendas e reclamações referentes à rede municipal de saúde. A instalação da comissão, por si só, não representa a confirmação de irregularidades ou a responsabilização antecipada de agentes públicos.
Ao término dos trabalhos, a CPI deverá apresentar um relatório com as conclusões. Caso sejam identificadas situações que exijam providências, o documento poderá ser enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Poder Executivo e a outros órgãos competentes.
Por Mídia Mineira.
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