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Câmara de Dona Euzébia rejeita parecer do TCEMG e aprova contas de 2014 do ex-prefeito Mazinho

Decisão aconteceu após o ex-prefeito apresentar defesa em plenário. Nesta quinta-feira (2), os vereadores de Dona Euzébia rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e aprovaram as contas do ex-prefeito da cidade, Itamar Ribeiro Toledo, o Mazinho, referente ao exercício de 2014. No dia 12 de agosto, os vereadores realizaram uma votação para analisar o parecer do TCE, mas a mesma foi anulada pelo próprio TCE, devido a falta de quórum e a ausência de defesa do ex-prefeito. Na ocasião, a Comissão de Finanças havia acompanhado o parecer do TCE, mas após o comparecimento de Mazinho, dentro do prazo regimental, os vereadores aceitaram os argumentos, fazendo com que a maioria dos membros da comissão mudassem o voto, deixando os demais edis à vontade para rejeitar o parecer por 6 votos a 3. Não é a primeira vez que a Câmara de Dona Euzébia rejeita um parecer do TCEMG.  O fato já ocorreu em outras duas oportunidades, quando os vereadores rejeitaram o parecer do

Ferros-velhos de Cataguases terão que manter relação de peças de veículos adquiridas

A sessão ordinária da Câmara de Cataguases desta terça-feira (11), contou com apresentação do mestre de Karatê Elisio de Almeida Carlos e seus alunos em comemoração ao Dia Mundial do Karatê, que foi comemorado em 25 de outubro.


Entre os assuntos previstos na pauta, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto nº 23/2018, do vereador Mauro Ruela que "Obriga os estabelecimentos denominados de Ferro Velho localizados no Município de Cataguases, dedicados à compra e venda de sucatas e peças avulsas de veículos automotores a manterem relação das peças adquiridas, para fins de controle de procedência, fiscalização e emissão de nota fiscal". O projeto segue para o Executivo e passará a valer 30 dias após a sanção do prefeito. Já o projeto nº 47/2018 do Executivo, que "Institui as normas do Portal da Transparência do Poder Executivo do Município de Cataguases" foi sobrestado por duas sessões a pedido do vereador Rafael Moreira. Conforme justificativa do Executivo, a proposição visa cumprir determinações das Leis Federais 12.527/2001 (Lei de Acesso a Informação) e 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que tem a finalidade de dar maior transparência as aplicações dos recursos públicos.

Também prevista na pauta, os vereadores atenderam ao pedido do Executivo para retirar a Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 15/2018, da vereadora Maria Ângela Girardi que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de banners alusivos a violência contra a mulher, violência contra os idosos e abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos públicos a serem realizados pelo Município. Segundo o Município, é inconstitucional projeto de lei que crie: 1 - Programa de Governo e 2 - Institua Atribuições ao Executivo e a órgãos a ele subordinados. No entanto, conforme apurado por este site, um acordo fez com que o Executivo retirasse a Mensagem de Veto onde foi proposto que o mesmo será sancionado pelo prefeito e depois será encaminhado à Câmara novo Projeto do Executivo alterando o artigo inconstitucional.

No grande Expediente não houve inscrições.

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