A sessão ordinária da Câmara de Cataguases desta
terça-feira (11), contou com apresentação do mestre de Karatê Elisio de Almeida
Carlos e seus alunos em comemoração ao Dia Mundial do Karatê, que foi
comemorado em 25 de outubro.
Entre os assuntos previstos na pauta, os vereadores
aprovaram por unanimidade o projeto nº 23/2018, do vereador Mauro Ruela que
"Obriga os estabelecimentos denominados de Ferro Velho localizados no
Município de Cataguases, dedicados à compra e venda de sucatas e peças avulsas
de veículos automotores a manterem relação das peças adquiridas, para fins de
controle de procedência, fiscalização e emissão de nota fiscal". O projeto
segue para o Executivo e passará a valer 30 dias após a sanção do prefeito. Já
o projeto nº 47/2018 do Executivo, que "Institui as normas do Portal da
Transparência do Poder Executivo do Município de Cataguases" foi sobrestado
por duas sessões a pedido do vereador Rafael Moreira. Conforme justificativa do
Executivo, a proposição visa cumprir determinações das Leis Federais
12.527/2001 (Lei de Acesso a Informação) e 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) que tem a finalidade de dar maior transparência as aplicações dos
recursos públicos.
Também prevista na pauta, os vereadores atenderam
ao pedido do Executivo para retirar a Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº
15/2018, da vereadora Maria Ângela Girardi que dispõe sobre a obrigatoriedade
de afixação de banners alusivos a violência contra a mulher, violência contra
os idosos e abuso sexual de crianças e adolescentes, nos eventos públicos a
serem realizados pelo Município. Segundo o Município, é inconstitucional projeto
de lei que crie: 1 - Programa de Governo e 2 - Institua Atribuições ao
Executivo e a órgãos a ele subordinados. No entanto, conforme apurado por este
site, um acordo fez com que o Executivo retirasse a Mensagem de Veto onde foi
proposto que o mesmo será sancionado pelo prefeito e depois será encaminhado à
Câmara novo Projeto do Executivo alterando o artigo inconstitucional.
0 comments:
Postar um comentário