O fato poderia ser considerado fantasia nos livros de história, mas a realidade é amarga e sacrifica a boa gestão mineira. A legislação brasileira determina o repasse imediato da cota-parte dos municípios na arrecadação gerada pelo ICMS e IPVA. E essa verba, que é fundamental aos caixas dos municípios, está sendo confiscada pelo Governo do Estado. O resultado é uma dívida que se arrasta há quase um ano, já alcançando a cifra de R$ 8,1 bilhões.
Nesta terça-feira, em reunião com uma comissão de prefeitos diretores e o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o governador prometeu não atrasar mais os repasses do Fundeb. Naturalmente, após tantas promessas não cumpridas, os prefeitos declararam insatisfação e pouca esperança no discurso do governador.
O presidente da AMM, 1ª vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, salienta que esses atrasos atrapalham o trabalho do gestor público, mas, na verdade, é um desrespeito ao povo mineiro, pois é dele o direito ao serviço público de qualidade. “O poder emana do povo e é exercido pelos nossos representantes, diz a Constituição. Esse é o nosso poder de representar o cidadão e vir aqui reivindicar os direitos e gritar em defesa do cidadão. Muitas vezes somos incompreendidos por isso, mas não podemos desistir da missão que nos foi delegada na gestão municipal. Vamos continuar a nossa luta”, reforça Julvan Lacerda.
Em nota, o governador Fernando Pimentel informou que sancionou uma Lei que permitirá ao Estado entregar parte da carteira de dívida, cerca de R$ 1,5 bi, para uma instituição financeira e receber este valor integralmente, podendo utilizá-lo para quitar os débitos do Fundeb. Segundo o governo o dinheiro estará disponível em 45 dias e os repasses do Fundeb serão regularizados.
A AMM, no entanto, cobra do Governo do Estado a quitação de repasses referentes a Saúde, Educação, IPVA, ICMS e Assistência Social e não apenas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. A dívida atualizada em 16 de agosto segundo a AMM é de R$ 8,1 bilhões.
Mobilização em números
- 527 prefeitos
- 892 carros
- 293 pessoas
Dívida do Estado com alguns municípios da região:
- Cataguases R$ 15 milhões;
- Juiz de Fora R$ 130 milhões;
- Muriaé R$ 58 milhões;
- Recreio R$ 2 milhões;
- Ubá R$ 24 milhões
- Viçosa R$ 18 milhões;
Com informações e foto da AMM
%20%5BTamanho%20Original%5D.jpg)
Esses idiotas têm que ir para Brasília protestar. Turma de desocupados.
ResponderExcluir