Notícia

TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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Mais de 500 prefeitos protestam contra falta de repasses do Governo do Estado em mobilização inédita em Belo Horizonte


Mais de mil pessoas ocuparam o espaço do saguão do prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa, e mais de 500 carros aderiram à paralisação da Associação Mineira de Municípios (AMM) no maior movimento municipalista do País, nesta terça-feira, dia 21 de agosto de 2018. A data ficará na memória dos gestores mineiros como o dia em que os prefeitos ocuparam as ruas da capital mineira em busca de repasses constitucionais.

O fato poderia ser considerado fantasia nos livros de história, mas a realidade é amarga e sacrifica a boa gestão mineira. A legislação brasileira determina o repasse imediato da cota-parte dos municípios na arrecadação gerada pelo ICMS e IPVA. E essa verba, que é fundamental aos caixas dos municípios, está sendo confiscada pelo Governo do Estado. O resultado é uma dívida que se arrasta há quase um ano, já alcançando a cifra de R$ 8,1 bilhões.

Nesta terça-feira, em reunião com uma comissão de prefeitos diretores e o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o governador prometeu não atrasar mais os repasses do Fundeb. Naturalmente, após tantas promessas não cumpridas, os prefeitos declararam insatisfação e pouca esperança no discurso do governador.

O presidente da AMM, 1ª vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, salienta que esses atrasos atrapalham o trabalho do gestor público, mas, na verdade, é um desrespeito ao povo mineiro, pois é dele o direito ao serviço público de qualidade. “O poder emana do povo e é exercido pelos nossos representantes, diz a Constituição. Esse é o nosso poder de representar o cidadão e vir aqui reivindicar os direitos e gritar em defesa do cidadão. Muitas vezes somos incompreendidos por isso, mas não podemos desistir da missão que nos foi delegada na gestão municipal. Vamos continuar a nossa luta”, reforça Julvan Lacerda. 

Em nota, o governador Fernando Pimentel informou que sancionou uma Lei que permitirá ao Estado entregar parte da carteira de dívida, cerca de R$ 1,5 bi, para uma instituição financeira e receber este valor integralmente, podendo utilizá-lo para quitar os débitos do Fundeb. Segundo o governo o dinheiro estará disponível em 45 dias e os repasses do Fundeb serão regularizados. 

A AMM, no entanto, cobra do Governo do Estado a quitação de repasses referentes a Saúde, Educação, IPVA, ICMS e Assistência Social e não apenas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. A dívida atualizada em 16 de agosto segundo a AMM é de R$ 8,1 bilhões.

Mobilização em números


  • 527 prefeitos
  • 892 carros
  • 293 pessoas


Dívida do Estado com alguns municípios da região:


  • Cataguases R$ 15 milhões;
  • Juiz de Fora R$ 130 milhões;
  • Muriaé R$ 58 milhões;
  • Recreio  R$ 2 milhões;
  • Ubá R$ 24 milhões
  • Viçosa R$ 18 milhões;

Com informações e foto da AMM

Comentários

  1. Esses idiotas têm que ir para Brasília protestar. Turma de desocupados.

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