Governo de Minas já deve R$ 420 milhões de repasses do ICMS para educação dos municípios

O presidente da AMM, Julvan Lacerda falando aos prefeitos mineiros presentes durante mobilização na ALMG em dezembro de 2017. A AMM vem cobrando os atrasos desde então. Foto: AMM.

O Governo do Estado de Minas Gerais repassou a diferença do ICMS da semana anterior na terça-feira, 17 de abril, mas os valores do imposto referentes à cota-parte dos municípios mineiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) continuam sendo depositados com atrasos constantes.

Do montante referente à transferência do dia 10 de abril, restam ainda 75% do valor do Fundo, o que representa R$ 117 milhões. Se somado aos valores da terça-feira (17), em que também não foi recebido o repasse dos 75% devido ao bolo, representando R$ 303 milhões, a dívida total do Estado com os municípios de Minas Gerais, em relação aos repasses do Fundeb, chega a R$ 420 milhões.

São constantes as cobranças da Associação Mineira de Municípios (AMM), em manifestos e movimentações, mas a falta de compromisso do governo com os municípios mineiros continua. “Os repasses do ICMS referentes ao Fundeb afetam diretamente a educação dos municípios. São recursos usados para o pagamento de profissionais do magistério e outras despesas de manutenção e desenvolvimento com o ensino dos municípios. Isso, com o não repasse do transporte escolar está inviabilizando a educação nos municípios mineiro. Um verdadeiro absurdo”, desabafa o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

ICMS

Conforme divulgado pela AMM na semana passada, foram repassados apenas 53% do ICMS referente à transferência do dia 10 de abril. Já no repasse desta semana (17), o bolo do ICMS foi de R$ 404 milhões, ou seja 50% acima da previsão de R$ 270 milhões.

Para as três primeiras semanas, o ICMS previsto soma R$ 660 milhões. Se comparados com o valor repassado, ou seja, aquele que foi efetivamente depositado em conta, o montante chegou ao total de R$ 735 milhões, ou seja, 11,36% de aumento em relação ao previsto.

“Essas diferenças são referentes aos pagamentos da dívida do repasse da semana passada, quando o Governo transferiu para as contas das prefeituras apenas 47% do valor estimado para a cota-parte devida aos municípios mineiros”, explica a economista da AMM, Angélica Ferreti. A estimativa da AMM tem como base o calendário fiscal do Governo, ou seja, o documento utilizado como instrumento para elaborar as previsões, segundo as datas de recolhimento do ICMS.

Julvan Lacerda continua cobrando responsabilidade e compromisso do Governo de Minas. “O que falta, agora, é o Governo fazer o papel dele e efetuar, nas datas corretas, os repasses que são constitucionais. Não estamos pedindo dinheiro, apenas o que é nosso por direito”, finalizou.

Fonte: Portal AMM

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