Desde que foi levado ao plenário pelo vereador sargento Jorge Roberto (PHS), em outubro deste ano, com o apoio de mais 3 vereadores da Frente Popular: Maria Ângela Girardi (PROS), Rogério de Oliveira Ladeira (PHS) e Rafael Rodrigues Moreira (PRB), além do vereador Paulo Alberto Costa Milani (PT), o Projeto de resolução número 14/2017, que pretendia conceder abono Cesta de Natal aos servidores ativos da Câmara Legislativa de Cataguases, no valor de R$ 900,00 causou polêmica pois foi declarado inconstitucional devido ao fato de não ter partido da Mesa Diretora com aprovação do presidente que é o ordenador de despesa. Na época, o autor do projeto, sargento Jorge Roberto pediu para que o projeto fosse retirado da pauta para não ser arquivado.
Como o projeto não havia sido arquivado, o vereador Mauro Ruela (PTC), resolveu fazer um substitutivo ao projeto baixando o valor para R$ 500 e retornar a discussão para o plenário.
No início da sessão, o vereador Michelangelo Correa, bem que tentou evitar a votação, colocando uma emenda ao substitutivo para que este voltasse as comissões, no entanto, a emenda foi rejeitada por unanimidade pelo plenário.
Da mesma forma que antes, o procurador geral da Câmara, Ricardo Spínola, declarou o substitutivo ilegal e inconstitucional, por não partir do presidente, que é o ordenador de despesas. Já o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Vinícius Machado, mudou seu parecer do projeto original e declarou o substitutivo, legal e constitucional. Questionado porque mudou seu parecer, o relator não deu justificativa.
O autor do substitutivo, vereador Mauro Ruela, justificou seu projeto, alegando que devido a crise que o Município atravessa, ele não estava favorável ao primeiro valor, mas que como este abono já foi pago em vários anos, ele resolveu fazer o substitutivo para que os servidores trabalhem mais animados.
Ricardo Dias se manifestou favorável ao substitutivo e disse que os responsáveis são todos que votarem e não apenas o vereador Mauro Ruela, que cada vereador deve arcar com o ônus e o bônus de seu voto.
Colocado em votação, o substitutivo foi aprovado com 11 votos favoráveis e 4 contrários. Votaram contra os vereadores: Michelângelo Correa (PSDB), Henrique Thurran (PRTB), Hercy Neto (PROS) e Gilmar Canjica (PSDB). Este último, justificou seu voto dizendo que iria pagar o abono ao seu assessor do seu bolso.
%20%5BTamanho%20Original%5D.jpg)
Na proxima eleição vamos mudar esta camara 100%. Não vai sobrar um vereador. Estamos de olho!!!!
ResponderExcluir