Vereadores de Cataguases abrem votação secreta. Veja a explicação do procurador e vote na enquete.

Na reunião de terça-feira (4), uma dúvida tomou conta de alguns membros do público presente. 

Ocorreu que na votação de uma mensagem de veto parcial ao projeto do vereador Michelângelo de Melo Correa (PSDB), onde pretendia dar nome a uma rua, o próprio propositor, pediu que os vereadores mantivessem o veto, pois já havia conversado com o executivo e chegado a um consenso. 

Com a vontade expressa do vereador Michelângelo, o secretário da mesa, vereador Geraldo Majella  Mazini (PT), sugeriu que as cédulas de votação fossem levadas a mesa para que cada vereador desse o seu voto, o que foi aceito por todo plenário. "O plenário é soberano", disse o vereador Antônio Batista Pereira (PSD), posição que poderia abrir um precedente, pois segundo o Regimento interno da Câmara, Artigo 238 parágrafo 4º "O veto só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara em votação secreta".

Com este fato, a reportagem do site Mídia Mineira, foi questionada se os vereadores não estariam abrindo um "precedente regimental", o que poderia na teoria, acabar com as votações secretas caso todos os vereadores aprovassem.

Indagado sobre o fato, José Henriques, procurador da Câmara, disse que como o autor viu que o veto do executivo tinha procedência, ele consentiu e o plenário acatou a votação aberta que pelo regimento, deveria ser secreta. Segundo o procurador, isto poderá acontecer novamente, desde que o autor peça, visando atender ao princípio da eficiência e da economia e que isso não quer dizer que seja um precedente. Assista ao vídeo com a palavra do procurador abaixo.

Também, o relator da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), vereador Maurício Rufino (PT), disse que o plenário se comportou de maneira informal, sem contudo chegar a abrir um precedente regimental, pois não acontece sempre. Mauricio Rufino, disse também, que caso os vereadores peçam para fazer sempre dessa forma ele discordaria, pois é terminantemente contra a todas as práticas opostas ao Regimento Interno e que respeita a colocação de quem deseja votar secreto para que não haja interferências nem do executivo e nem do legislativo. Mesmo tendo a posição de manter o voto secreto, Mauricio Rufino, tem procurado sempre votar aberto para dar publicidade e transparência aos seus atos, afirmou.

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6/10/2013 04:04:00 AM