Medida atinge profissionais que denunciaram falta de pagamento e pode comprometer atendimento à população vulnerável
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, através da Dra Eliana Spíndola (foto), emitiu uma notificação extrajudicial contra a empresa MAM Soluções e Saúde Ltda, que administra o Pronto-socorro do Hospital de Cataguases (Santa Casa de Misericórdia), por reduzir unilateralmente a remuneração de médicos clínicos gerais. A medida foi tomada nesta sexta-feira, 29 de agosto, após denúncias de que a redução salarial seria uma retaliação contra profissionais que questionaram atrasos nos pagamentos.
Segundo o documento, a empresa optou por punir os médicos reduzindo seus salários "sem respaldo legal, contratual ou negocial", ao invés de resolver o problema do inadimplemento. A Defensoria considera a conduta uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, à irredutibilidade salarial prevista na Constituição Federal e ao direito fundamental à saúde da população.
A notificação também foi direcionada à interventora Grazielle de Almeida Vecchi, designada para o Hospital de Cataguases através do Decreto nº 5.916/2024, e à própria instituição hospitalar. A MAM Soluções e Saúde tem sede em Paty do Alferes, no Rio de Janeiro.
O órgão alerta que a medida pode provocar uma "evasão de profissionais médicos" devido à "insegurança contratual e perda de dignidade profissional". Essa possível saída em massa de médicos preocupa especialmente porque o hospital atende uma população majoritariamente vulnerável, que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para assistência médica.
Entre as consequências previstas pela Defensoria estão o aumento das filas e demora nos atendimentos, já que os pacientes - descritos como "cidadãos pobres, moradores de bairros periféricos e comunidades rurais" - enfrentarão esperas prolongadas para consultas, triagens e emergências. O documento também menciona o risco de agravamento de doenças crônicas e mortes evitáveis pela falta de atendimento imediato.
A Defensoria estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que os notificados suspendam imediatamente a redução salarial, garantam o pagamento integral dos valores contratados e apresentem um relatório sobre o cumprimento das exigências. Caso contrário, serão adotadas medidas judiciais.
Entre as medidas legais previstas estão a propositura de Ação Civil Pública para proteção do direito à saúde com possível bloqueio de repasses financeiros, responsabilização civil, administrativa e criminal dos gestores da empresa e da interventora, além de pedido judicial para intervenção direta na gestão financeira com repasse direto aos médicos. A dívida do Hospital de Cataguases passou de R$ 1,5 milhão para R$ 3,9 milhões após a intervenção, conforme dados do Conselho Municipal de Saúde.
A Defensoria também anunciou que dará "ampla publicidade" ao caso, informando a população sobre a situação do hospital para garantir transparência social. O documento será encaminhado ao Ministério Público da área da Saúde de Cataguases e ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
O caso evidencia a tensão entre a gestão privada de serviços públicos de saúde e a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais, especialmente quando o atendimento se destina a populações em situação de vulnerabilidade social. A resolução do conflito será fundamental para manter a continuidade dos serviços médicos essenciais na região.
A reportagem tentou contato com a MAM Soluções e Saúde Ltda e com a interventora Grazielle de Almeida Vecchi, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Por Mídia Mineira.
Entre para o nosso canal no Whatsapp: Clique aqui
.jpg)
.jpg)
0 comments:
Postar um comentário