Vereadores de Cataguases adiam votação de projetos do Executivo

Decisão reflete a necessidade de maior análise sobre impacto financeiro e transparência das propostas

Os vereadores de Cataguases decidiram adiar a votação da maior parte dos projetos enviados pelo Executivo durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 10 de março. A decisão evidencia a complexidade das matérias apresentadas e a preocupação dos parlamentares com o impacto financeiro e a transparência das propostas.

Entre os quatro projetos incluídos na pauta, apenas o Projeto de Lei 06/2025 foi votado e aprovado de forma unânime. Esse projeto promove alterações no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e na Lei Orçamentária Anual (LOA), liberando um crédito adicional especial no valor de R$ 326.400,00. O recurso será destinado ao Convênio da Polícia Militar.

A matéria continua após a publicidade.

Os demais projetos foram postergados por diferentes motivos. O PL 04/2025, que regulamenta a concessão de estágios para estudantes na Administração Pública Municipal, teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Maguinho Nobrega (Republicanos). Já o Projeto de Lei 09/2025, que sugere reajuste nos valores de diárias pagas a autoridades municipais em viagens oficiais, gerou atenção devido à cláusula que elimina a necessidade de apresentar relatórios de prestação de contas. Uma emenda supressiva proposta pelo vereador Ricardo Dias (PV) visa retirar essa medida controversa.

Outro ponto controverso foi o PL 16/2025, considerado o mais polêmico da noite. O projeto prevê a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo e a gratuidade das passagens aos domingos. A proposta inclui um repasse mensal de R$ 135.000,00 às empresas de ônibus, por 48 meses, além da abertura de um crédito especial de R$ 1.350.000,00 para cobrir os primeiros dez meses. No entanto, a ausência de estudos técnicos que justifiquem esses valores levou à solicitação de vistas pela vereadora Giovana Costa (MDB), além de receber uma emenda modificativa do vereador Ricardo Dias.

Em plenário, Giovana Costa afirmou ser usuária do transporte coletivo e mencionou ter ouvido críticas da população nas redes sociais. Ela ressaltou a importância de analisar cuidadosamente a proposta, especialmente devido ao valor expressivo envolvido.

A matéria continua após a publicidade.

Por outro lado, os projetos de resolução apresentados pelo Legislativo foram aprovados sem ressalvas. As comendas "Solidariedade", proposta pelo vereador Maguinho Nobrega, e "Martinho Lutero", de autoria do vereador Willian da Asaf (PL), receberam aprovação unânime.

A decisão de adiar a análise dos projetos demonstra a cautela do Legislativo em relação ao uso dos recursos públicos e a busca por maior clareza nas propostas encaminhadas. As próximas sessões devem ser marcadas por novos debates e pela expectativa de ajustes que contemplem as demandas da população.

Por Mídia Mineira.

Entre para o nosso canal no Whatsapp: Clique aqui

3/11/2025 02:48:00 PM