Projeto de aumento de subsídios de secretários poderá ser aprovado hoje na Câmara de Cataguases

Votação ocorre nesta segunda-feira mesmo com questionamentos sobre legalidade e impacto financeiro.

Foto: Marcos Gama / Mídia Mineira.

O Projeto de Lei 02/2025, que propõe um aumento de mais de 38% nos subsídios dos secretários municipais passando de R$ 9.156,86 para R$ 12.700,00, poderá ser um dos temas mais debatidos na sessão da Câmara desta segunda-feira, 10 de fevereiro. O projeto tem gerado divergências entre os vereadores e a população, com questionamentos sobre sua legalidade e viabilidade financeira. Há rumores de que o voto dos vereadores poderá influenciar o relacionamento com os secretários em relação à solicitação de demandas, mas não há confirmação oficial sobre tais especulações.

O PL, de autoria dos vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara — Vinicius Machado (presidente), Ana Cristina dos Santos Romão (1ª vice-presidente), Marcos da Costa Garcia (2º vice-presidente), Júnio Elias da Silva Valentim (1º secretário), Henrique Silva Oliveira (Thurram) (2º secretário) e Flávio Alves de Sousa (Flavinho Motoboy) (tesoureiro) — tem gerado debates devido a inconsistências em seu texto. A justificativa do projeto faz referência ao Artigo 16, quando o correto seria o Artigo 22, de acordo com o Regimento Interno publicado no Jornal Cataguases. Outro ponto de discussão é a ausência do estudo de impacto financeiro, documento essencial para avaliar a viabilidade do reajuste proposto. Após a repercussão da matéria do Site Mídia Mineira, há informações de que o estudo está em fase de elaboração e deverá ser apresentado antes da votação.

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Nos corredores da Câmara, o clima é de divisão. O projeto não obteve consenso na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O relator da comissão, vereador Ricardo Dias (PV), votou pela inconstitucionalidade da proposta, argumentando que a fixação de subsídios deve seguir regras específicas. Já os outros dois membros, Giovanni Gropo (Avante) e Henrique Thurran (MDB), da base do atual prefeito, votaram favoravelmente à legalidade do projeto.

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Sessão acontece na segunda-feira (10) às 18h30.

A argumentação de Dias baseia-se no Artigo 22, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara, que estabelece que a fixação de subsídios deve ser proposta antes da eleição municipal para a legislatura subsequente. Além disso, a Lei Orgânica do Município determina que tal lei deve ser votada pelo menos 180 dias antes da nova legislatura. Outro ponto de conflito é a retroatividade do aumento a 1º de janeiro, que, segundo Dias, pode ser questionada juridicamente.

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A votação ocorre nesta segunda-feira, às 18h30, e promete acirrar os ânimos. Nas redes sociais, o Site Mídia Mineira registrou mais de 200 comentários contrários à aprovação do projeto. A decisão dos vereadores será crucial para definir o posicionamento de cada um neste debate entre a população e os agentes políticos.

Por Mídia Mineira.

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2/10/2025 01:52:00 PM