Ministério Público de Minas Gerais move ação por improbidade administrativa e solicita severas penalidades.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o vereador de Muriaé, Antônio Afonso Soares Tomaz, conhecido como Afonso da Saúde, acusando-o de inserir dados falsos em relatórios de viagem para receber diárias de forma indevida. Afonso da Saúde, que também atua como motorista na Secretaria Municipal de Saúde, teria cometido as irregularidades enquanto exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal de Muriaé em 2021.
De acordo com o MPMG, em quatro ocasiões distintas durante o ano de 2021 — nos dias 16 de março, 11 e 15 de junho, e 24 de agosto — o ex-vereador participou das sessões na Câmara, embora os relatórios de viagem submetidos para o recebimento de diárias indicassem que ele estava fora da cidade a trabalho. As provas incluem fotografias e atas das sessões legislativas, que contradizem os relatórios apresentados por Afonso.
Após a investigação, que evidenciou um suposto enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, o MPMG propôs um acordo de não persecução cível, ao qual não houve resposta por parte do ex-vereador. Diante da falta de acordo, o Ministério Público ajuizou a ação, requerendo sua condenação por atos de improbidade administrativa.
As penalidades solicitadas incluem a devolução de R$ 875,90, correspondente ao montante recebido ilicitamente, pagamento de uma multa de valor igual, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.
O promotor de Justiça, Pedro Henrique Rodrigues Alvim, enfatizou a gravidade do caso, apontando que o acusado ocupava um cargo de alta responsabilidade pública ao tempo das infrações. "O caso se reveste de ainda maior gravidade, pois não se tratou de ilicitude praticada por uma pessoa comum, mas por um agente eleito para representar a população", declarou o promotor.
Até o fechamento desta matéria, nossa equipe não conseguiu obter um posicionamento da Câmara de Muriaé sobre o caso.
Por Mídia Mineira.
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