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    sábado, 25 de novembro de 2023

    Presidente Lula veta desoneração da folha, mas congressistas pretendem derrubar o veto

    Projeto estenderia desoneração até 2027 e beneficiaria 17 setores da economia. Críticos dizem que veto poderá colocar 20 mil pessoas na rua a partir do ano que vem.

    Imagem: Agência Brasil / Divulgação.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que buscava prolongar até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida também tinha como objetivo reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União às 23h53, desencadeou uma série de reações entre congressistas, empresários e setores afetados.

    Implementada em 2011 como uma medida temporária, a política de desoneração da folha, que vinha sendo prorrogada, perde sua validade em dezembro deste ano com o veto presidencial. A proposta, de iniciativa do Congresso, foi aprovada no plenário do Senado em outubro, mas o governo se mostrou totalmente contrário ao texto.

    O projeto visava manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, beneficiando principalmente o setor de serviços. Com o veto, a contribuição voltará a corresponder a 20% da folha de pagamento a partir de janeiro. Os setores impactados incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, tecnologia da informação, transporte, entre outros.

    A desoneração, que custa R$ 9,4 bilhões ao ano, sofreu críticas durante sua tramitação, sendo classificada como inconstitucional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O aumento da contribuição ao INSS das prefeituras também foi alvo de discussões.

    O veto presidencial gerou preocupações, especialmente entre os empresários, que temem um aumento do desemprego. Segundo congressistas, a medida resultou em um alívio para as empresas e proporcionou uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões, considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos nos setores contemplados.

    Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também previa o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação pelo mesmo período. O texto reduzia de 20% para 8% a contribuição ao INSS das prefeituras que não possuem regimes próprios de Previdência, beneficiando cidades com até 142,6 mil habitantes.

    Parlamentares já sinalizaram a intenção de derrubar o veto de Lula, destacando o impacto negativo nos setores da economia e nas prefeituras. A discussão promete ser acalorada nas próximas sessões do Congresso, enquanto associações empresariais se mobilizam em defesa da manutenção da desoneração, argumentando que a medida impulsionou o emprego formal e a competitividade dos setores afetados.

    Por Mídia Mineira.

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