Projeto do Governo Estadual visa aumentar imposto sobre produtos considerados supérfluos.
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| População protesta na ALMG contra aumento de tributos proposto pelo governo. Foto: Daniel Protzner/ALMG |
Cataguases, 28 de setembro de 2023 - O Sindicomércio Cataguases, juntamente com outros 23 sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio/MG), está tomando uma posição firme contra o Projeto de Lei 1295/23, que prevê o aumento de tributos sobre produtos considerados "supérfluos" no estado de Minas Gerais. Os sindicatos se uniram para assinar um ofício conjunto, entregue na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 21 de setembro, solicitando a retirada imediata desta proposta.
O PL 1295/23, de autoria do Governador Romeu Zema (Novo), visa elevar em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos. Esta proposta representa uma alteração na Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. A mudança visa suprimir a limitação temporal, que anteriormente era até 31 de dezembro de 2022, para a incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre esses produtos, destinando a arrecadação ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria.
Os sindicatos argumentam que o PL 1295/23 é prejudicial ao setor terciário e pode resultar na perda de competitividade das empresas, aumento do desemprego e redução do investimento produtivo. Além disso, eles ressaltam que o momento não é apropriado para tal aumento de tributos, pois o país está discutindo uma Reforma Tributária que já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Qualquer aumento de tributos, segundo os sindicatos, reduz o poder de compra dos consumidores, o que é prejudicial à economia.
A proposta de lei é ainda mais questionável devido a informações sobre o financiamento das ações do Fundo de Erradicação da Miséria, criado pela Lei 19.990 de dezembro de 2011, que teria sido destinado indevidamente.
Os sindicatos filiados à Fecomércio MG que assinaram o ofício são: Sindcomércio Conselheiro Lafaiete, Sindcomércio Congonhas, Sindicomércio Cataguases, Sindcarnes Montes Claros, Sindicomércio Barbacena, Sincopeças BH, Sindimaco, Sincateva, Sincagen, Sindcomércio Paracatu, Sindcomércio Sete Lagoas, Sindicomércio Teófilo Otoni, Sindicomércio Uberlândia, Sindcomércio Vale do Aço, Sindvale, Sindicato do Comércio Varejista de Varginha (Sindvar), Sindcomércio Ponte Nova, Sindicomércio Poços de Caldas, Sindcomércio Montes Claros, Sindicomércio Juiz de Fora, Sindicomércio Santos Dumont, Sindicomércio Itaúna, Sindcomércio Divinópolis, Sindcomércio Viçosa e Sindicomércio São Lourenço.
A Fecomércio-MG, que representa mais de 740 mil empresas mineiras, está liderando a iniciativa dos sindicatos na luta contra o aumento de tributos sobre produtos supérfluos.
A proposta do Governo Estadual está gerando uma forte mobilização entre os sindicatos do comércio, que acreditam que essa medida pode ter impactos negativos significativos na economia do estado. Agora, a decisão está nas mãos dos deputados estaduais de Minas Gerais, que terão que considerar os argumentos apresentados pelos sindicatos antes de tomar uma decisão final. O PL 1295/23, está aguardando apreciação do parecer em comissão.
Por Mídia Mineira.
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