Segundo MP Dr. Dirceu Cezário não teria cumprido carga horária, mas recebido salário integralmente com a conivência de Pacheco, então secretário de Saúde da época.
Cataguases/MG, 30 de setembro de 2023 - O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública de ressarcimento por enriquecimento ilícito contra o médico Dr. Dirceu Cezário e o ex-Secretário Municipal de Saúde de Cataguases e ex-deputado, Fernando Pacheco Fialho, em decorrência de irregularidades relacionadas à carga horária de trabalho de Dirceu Cezário durante seu período de ocupação de dois cargos públicos na estrutura do Município de Cataguases.
A ação, que foi proposta com base nas conclusões do Inquérito Civil nº 0153.12.000344-4, abrange o período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. Durante esse tempo, o médico ocupou dois cargos públicos no Município, cada um com uma carga horária semanal de 20 horas, totalizando 40 horas semanais. No entanto, documentos revelam que, entre janeiro e setembro de 2009, ele deixou de cumprir a carga horária de trabalho, recebendo seus vencimentos integralmente, sem qualquer amparo legal.
Ainda conforme o MP, o ex-Secretário Municipal de Saúde, Fernando Pacheco Fialho, que detinha poder de fiscalização e gestão sobre o serviço médico, foi conivente com a redução indevida da carga horária de trabalho do Dr. Dirceu. Durante esse período, o médico foi autorizado a trabalhar apenas seis horas por semana em cada um dos seus cargos, em vez das 20 horas regulamentares, e recebeu seus vencimentos completos por um serviço público prestado apenas parcialmente. Essa situação teria ocorrrido com o conhecimento e conivência de Pacheco.
Em seu depoimento ao Ministério Público, Dr. Dirceu alegou que foi inserido em uma escala de trabalho de apenas seis horas por semana devido à falta de disponibilidade de horários integrais e que essa prática era comum a todos os pediatras servidores municipais da época. No entanto, a acusação destaca que, após setembro de 2009, o médico foi transferido para cumprir suas jornadas laborais integrais em duas Unidades Básicas de Saúde localizadas a uma pequena distância uma da outra.
O Ministério Público reconhece que a sanção de improbidade administrativa prevista na Lei n° 8.429/1992 já prescreveu, dado que mais de 8 anos se passaram desde os fatos em questão. No entanto, busca a condenação dos requeridos, Dirceu Cezário e Fernando Pacheco Fialho, na obrigação de ressarcir solidariamente ao município de Cataguases o valor de R$29.353,82, que será devidamente corrigido a partir de agosto de 2023 até a data do efetivo pagamento.
O processo judicial em questão busca corrigir uma suposta conduta inadequada por parte dos requeridos e promover a responsabilização financeira pela utilização indevida de recursos públicos.
A ação seguirá os trâmites legais e será apreciada pelo Poder Judiciário, onde serão analisadas as alegações e as provas apresentadas pelas partes envolvidas, com vistas a garantir a justiça e a adequada aplicação da lei.
Até o fechamento desta matéria não obtivemos sucesso nas tentativas de contato com o médico Dr. Dirceu Cezário.
Resposta de Fernando Pacheco
Nossa reportagem entrou em contato com Fernando Pacheco, o qual manifestou-se em relação ao caso, ressaltando que não tinha conhecimento prévio da ação e que ainda não foi notificado oficialmente. Ele esclareceu que os eventos mencionados na ação datam de 2009, sendo apresentados somente agora, mais de uma década depois e considerou como injusta a investida do MP contra o médico Dirceu Cezário. Confira abaixo a resposta de Pacheco na íntegra:
"Trata-se de uma ação do Ministério Público contra o médico e funcionário da Prefeitura de Cataguases Dr. Dirceu Cezário, por discordar da carga horária de trabalho do mesmo.
Por extensão, o Secretário de Saúde do município responde solidariamente junto ao médico porque o secretário de saúde também era parte integrante nos serviços da Secretaria de Saúde.
Em minhas considerações, discordo frontalmente dessa ação, até porque nos dias de hoje, a carga horária dos médicos concursados da Prefeitura de Cataguases é muito menor do que a carga horária que o Dr. Dirceu Cezário fazia antes (o que motivou essa ação). Sem considerar que o MP envolve, de forma injusta, o nome de um dos melhores médicos da nossa cidade, que dedicou uma vida profissional de bons serviços prestados ao povo e ao município de Cataguases. Dr. Dirceu Cezário fez a verdadeira saúde pública que queremos para as nossas crianças, atendendo a famílias carentes que precisam de atendimento público. Dr. Dirceu Construiu uma belíssima carreira como médico, na Prefeitura Municipal de Cataguases. Não é justo o que estão fazendo.
Isso tudo é muito lamentável e é por causa de fatos como este, é que muitos médicos não querem mais trabalhar na Prefeitura de Cataguases ou no serviço público em geral. Tudo isso é muito lamentável e quem sai perdendo mais, no final de tudo, é o povo mais humilde que precisa de saúde pública de qualidade e muitas vezes não consegue o mínimo acesso a essa assistência em saúde."
Por Mídia Mineira.
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