Câmara de Cataguases Realiza Audiência Pública para Debater Lei Ascânio Lopes

Recurso que deveria ser destinado para artistas locais tem sido utilizado em outros eventos.

Cataguases, 28 de setembro de 2023 - Na noite desta quinta-feira, 28 de setembro, a Câmara de Cataguases promoveu uma audiência pública para discutir a efetivação da Lei municipal de incentivo à Cultura, conhecida como Lei Ascânio Lopes. A iniciativa partiu do vereador Silvio Romero (PODEMOS), que presidiu a sessão e trouxe à tona questões cruciais relacionadas ao descumprimento dessa legislação.

A Lei Ascânio Lopes foi instituída durante o primeiro mandato do então prefeito Willian Lobo, no ano de 2009, através de um projeto do ex-vereador Vanderlei Pequeno (PT) e reserva 0,25% do orçamento anual do Município para investimentos em projetos culturais, o que representa cerca de R$ 200 mil/ano. No entanto, segundo o vereador Silvio Romero, essa lei não tem sido cumprida conforme o previsto.

A audiência contou com a ausência da secretária de Cultura e Turismo, Rosângela Moreira Lima Costa, que justificou sua falta alegando a necessidade de aplicar provas e não enviou representante. Além disso, o prefeito do município, José Henriques, também foi convidado, mas novamente não compareceu ao evento. O baixo comparecimento tanto dos munícipes quanto dos artistas locais também foi notado.

Durante a audiência, o cidadão Matheus Dias relatou que o último edital da Lei Ascânio Lopes foi publicado em 2015. Ele destacou que, anualmente, a dotação orçamentária para a execução da lei estava prevista, mas desde 2015 não foram mais lançados editais. Matheus questionou ao prefeito sobre o não cumprimento da lei, e a resposta teria sido que a lei seria inconstitucional. No entanto, ele argumentou que se fosse o caso, isso teria sido identificado em anos anteriores em que a lei foi aplicada. Segundo Matheus, a prefeitura aumentou seus gastos com a contratação de um secretário de cultura e utilizou os recursos destinados à Lei Ascânio Lopes em dois eventos.

O vereador Rafael Moreira (PROS) enfatizou a importância de as comissões do legislativo acompanharem essas denúncias, principalmente a Comissão de Cultura, Esportes e Lazer, e lamentou a ausência do Executivo em audiências públicas.

A vereadora Stéfany Carli (PT) compartilhou sua experiência de trabalho na área da cultura e destacou a importância da Lei Ascânio Lopes como um trampolim para artistas iniciantes. Ela também criticou a falta de acolhimento às novas manifestações artísticas e culturais na cidade, afirmando que a cultura em Cataguases tem sido utilizada como instrumento de poder político.

O vereador Fernandinho de Sereno leu um ofício da secretária de Cultura explicando que a ausência de editais se deve à falta de saldo, uma vez que os recursos da Lei Ascânio Lopes foram direcionados para eventos como o "Motofest" e o "Natal Iluminado" por meio de duas emendas do vereador Felipe Ramos (PODEMOS).

O vereador Rogério Filho (PC do B) argumentou que o dinheiro para a cultura existe, mas falta vontade política para utilizá-lo de acordo com a lei.

Silvio Romero levantou a questão de por que ninguém havia levantado essa questão nos anos anteriores em que a lei não foi cumprida e questionou o comprometimento da comunidade artística com essa causa.

Ao longo de cerca de duas horas e seis minutos, os vereadores debateram sobre a cultura em Cataguases, a falta de incentivo aos diversos grupos locais e o uso político dos recursos culturais. Por fim, Silvio Romero, que presidiu a audiência, anunciou que apresentará um requerimento para investigar o destino dos recursos da Lei Ascânio Lopes desde 2016 até o momento atual. A comunidade cultural de Cataguases espera ansiosamente por respostas e ações concretas que promovam o cumprimento efetivo dessa importante legislação.

Por Mídia Mineira.

08:47