Recurso que deveria ser destinado para artistas locais tem sido utilizado em outros eventos.
Cataguases, 28 de setembro de 2023 - Na noite desta quinta-feira, 28 de setembro, a Câmara de Cataguases promoveu uma audiência pública para discutir a efetivação da Lei municipal de incentivo à Cultura, conhecida como Lei Ascânio Lopes. A iniciativa partiu do vereador Silvio Romero (PODEMOS), que presidiu a sessão e trouxe à tona questões cruciais relacionadas ao descumprimento dessa legislação.
A Lei Ascânio Lopes foi instituída durante o primeiro mandato do então prefeito Willian Lobo, no ano de 2009, através de um projeto do ex-vereador Vanderlei Pequeno (PT) e reserva 0,25% do orçamento anual do Município para investimentos em projetos culturais, o que representa cerca de R$ 200 mil/ano. No entanto, segundo o vereador Silvio Romero, essa lei não tem sido cumprida conforme o previsto.
A audiência contou com a ausência da secretária de Cultura e Turismo, Rosângela Moreira Lima Costa, que justificou sua falta alegando a necessidade de aplicar provas e não enviou representante. Além disso, o prefeito do município, José Henriques, também foi convidado, mas novamente não compareceu ao evento. O baixo comparecimento tanto dos munícipes quanto dos artistas locais também foi notado.
Durante a audiência, o cidadão Matheus Dias relatou que o último edital da Lei Ascânio Lopes foi publicado em 2015. Ele destacou que, anualmente, a dotação orçamentária para a execução da lei estava prevista, mas desde 2015 não foram mais lançados editais. Matheus questionou ao prefeito sobre o não cumprimento da lei, e a resposta teria sido que a lei seria inconstitucional. No entanto, ele argumentou que se fosse o caso, isso teria sido identificado em anos anteriores em que a lei foi aplicada. Segundo Matheus, a prefeitura aumentou seus gastos com a contratação de um secretário de cultura e utilizou os recursos destinados à Lei Ascânio Lopes em dois eventos.
O vereador Rafael Moreira (PROS) enfatizou a importância de as comissões do legislativo acompanharem essas denúncias, principalmente a Comissão de Cultura, Esportes e Lazer, e lamentou a ausência do Executivo em audiências públicas.
A vereadora Stéfany Carli (PT) compartilhou sua experiência de trabalho na área da cultura e destacou a importância da Lei Ascânio Lopes como um trampolim para artistas iniciantes. Ela também criticou a falta de acolhimento às novas manifestações artísticas e culturais na cidade, afirmando que a cultura em Cataguases tem sido utilizada como instrumento de poder político.
O vereador Fernandinho de Sereno leu um ofício da secretária de Cultura explicando que a ausência de editais se deve à falta de saldo, uma vez que os recursos da Lei Ascânio Lopes foram direcionados para eventos como o "Motofest" e o "Natal Iluminado" por meio de duas emendas do vereador Felipe Ramos (PODEMOS).
O vereador Rogério Filho (PC do B) argumentou que o dinheiro para a cultura existe, mas falta vontade política para utilizá-lo de acordo com a lei.
Silvio Romero levantou a questão de por que ninguém havia levantado essa questão nos anos anteriores em que a lei não foi cumprida e questionou o comprometimento da comunidade artística com essa causa.
Ao longo de cerca de duas horas e seis minutos, os vereadores debateram sobre a cultura em Cataguases, a falta de incentivo aos diversos grupos locais e o uso político dos recursos culturais. Por fim, Silvio Romero, que presidiu a audiência, anunciou que apresentará um requerimento para investigar o destino dos recursos da Lei Ascânio Lopes desde 2016 até o momento atual. A comunidade cultural de Cataguases espera ansiosamente por respostas e ações concretas que promovam o cumprimento efetivo dessa importante legislação.
Por Mídia Mineira.
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