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2 de dezembro: Minas Gerais completa hoje 301 anos de emancipação

Minas começou a ganhar autonomia administrativa em 1720, quando formou uma capitania própria e foi, por muito tempo, centro econômico brasileiro Neste dia 2 de dezembro de 2021, Minas Gerais completa 301 anos de sua emancipação da capitania de São Paulo, por alvará régio do Rei Dom João V, assinado após ouvir o Conselho Ultramarino, em 2 de dezembro de 1720. Até se tornar um estado tal qual conhecemos hoje, muita coisa aconteceu. A capitania de Minas Gerais foi o primeiro passo para a autonomia administrativa de Minas e ela é resultado do desmembramento da capitania de São Paulo e Minas do Ouro.  Com a descoberta da abundância de ouro no fim do século XVII a região se tornou o centro econômico da colônia. "Minas é, durante muito tempo, um conjunto de arraiais. Eu costumo comparar Minas nesse período com um filme de faroeste. É uma terra sem lei onde não existe um aparato administrativo, que vai se instalar só por volta de 1709 e que vai se consolidar por volta de 1720", expli

Câmara de Cataguases aprova projeto que garante dignidade menstrual

Projeto depende agora da sanção do prefeito José Henriques.


Nesta quarta-feira (13) a Câmara Municipal de Cataguases aprovou Projeto de Lei de autoria da vereadora Stéfany Carli (PT), que dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual na cidade.

De acordo com o PL nº 50/2021, as ações têm como objetivos a conscientização acerca da menstruação, assim como o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social. O projeto e visa:
  1. Combater a precariedade menstrual;
  2. promover a atenção integral à Saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação;
  3. garantir a universalização do acesso, às mulheres pobres e extremamente pobres, aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual;
  4. combater a desinformação e tabu sobre a menstruação, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas, serviços públicos, na comunidade e nas famílias;
  5. combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à Saúde, Educação e Assistência Social;
  6. reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva.
Para atingir os objetivos, as secretarias municipais de Saúde e Educação, deverão promover palestras e rodas de conversas sobre o assunto pelo menos 3 vezes ao ano. A secretaria de Saúde também deverá elaborar e distribuir cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema da menstruação e o Executivo deverá promover a distribuição de absorventes em casas de acolhimento e em escolas municipais. Os absorventes também deverão ser incluídos como componente obrigatório das cestas básicas no Município.

O vereador Professor Jeferson (PSL), disse que é favorável ao projeto, mas que o mesmo não contemplou a fonte de custeio e que corre o risco de ser vetado pelo Executivo e acabar não atendendo as pessoas que precisam. Segundo ele, a vereadora deveria conversar antes com o prefeito para juntos apresentarem o projeto.

"Sobre a questão da iniciativa, se nós mulheres formos ficar esperando, eu acho que vamos ter que esperar deitadas, porque em todos esses anos de história do Brasil, até hoje, de ocupação majoritariamente masculina dos espaços públicos, até hoje nós nunca tivemos a proposição de um projeto como esse, a nível federal. Precisou da Marília Arraes sair lá de Pernambuco ir para Brasília ser deputada para esse projeto ser apresentado, ela ia ficar esperando o presidente apresentar? Eu falo com vocês, eu não vou ficar esperando o prefeito apresentar. O prefeito pode vir conversar sobre de que forma nós vamos implementar, é isso que eu quero dele “, rebateu a vereadora. 


Segundo a vereadora Stéfany Carli, a ação deverá custar menos de R$ 40 mil por ano aos cofres públicos. “Não tem recurso público para comprar um item de necessidade básica de mulheres em situação de extrema pobreza, mas tem recurso público para pagar aluguel de empresário. Tudo no orçamento público é uma questão de prioridades. Quem está no centro do orçamento público? Quem precisa ou quem sempre teve privilégios?”, indagou Carli.

O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário, do vereador professor Jeferson, que explicou ser favorável ao projeto, mas que sempre tem tentado votar de forma técnica, pois acredita que o PL deveria partir do Executivo, mas ratificou que se compromete a repassar metade de sua emenda impositiva para a Saúde para execução do projeto, caso o mesmo não seja vetado pelo prefeito.

O projeto segue agora para sanção do prefeito José Henriques e caso não seja vetado, passa a valer após regulamentação em um prazo de 120 dias após a publicação.
 

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