Ex-Deputado Fernando Pacheco aciona Ministério Público e denuncia "caos trabalhista" no Hospital de Cataguases

Representação cidadã detalha atrasos salariais, retenção de valores de empréstimos consignados e questiona gestão sob intervenção municipal. Trabalhadores relatam situação de "angústia e desespero"

A intervenção da Prefeitura de Cataguases no Hospital de Cataguases (HC), que deveria estabilizar a instituição, tem se mostrado insuficiente para resolver os problemas crônicos que afetam trabalhadores e a continuidade dos serviços de saúde na região. Em representação apresentada ao Ministério Público de Minas Gerais nesta terça-feira (6), o economista e ex-deputado estadual Fernando Pacheco detalha um cenário de irregularidades que se agravaram mesmo sob gestão do poder público municipal, comandada pelo prefeito José Henriques.

No documento entregue à Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, Pacheco aponta que funcionários do hospital seguem sem receber direitos básicos, incluindo 13º salário atrasado, vale-alimentação dos últimos dois meses. A situação, segundo o representante, compromete a dignidade dos trabalhadores e coloca em risco a prestação de serviços essenciais à população.

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Mais grave, porém, é a denúncia de que o hospital estaria descontando valores de empréstimos consignados da folha de pagamento dos funcionários, mas não repassando os recursos às instituições financeiras. A prática, caso confirmada, deixa trabalhadores com os nomes negativados e enfrentando cobranças indevidas, mesmo tendo os descontos devidamente registrados nos contracheques. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores citada na representação, a conduta pode configurar apropriação indébita e gera responsabilização civil, trabalhista e até penal dos gestores.

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A representação também questiona a condução política da intervenção. Pacheco relata que é "público e notório" no município a contratação de pessoas para atender compromissos políticos, seja para cumprir promessas de campanha ou atender indicações de vereadores da base governista. A denúncia aponta violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa, além de agravar o desequilíbrio financeiro da instituição que deveria estar em recuperação.

Em um vídeo divulgado em sua rede social, Pacheco disse que não pode concordar com a situação que a instituição centenária está passando e pediu para que os cataguasenses "cerrem fileiras" na busca pelas melhorias do Hospital de Cataguases.

Entre os pedidos ao Ministério Público, Fernando Pacheco solicita ainda: auditoria independente das contas do hospital, priorização imediata do pagamento de verbas alimentares aos funcionários, apuração sobre o uso de recursos públicos e até mesmo a nomeação judicial de um interventor técnico e imparcial, desvinculado de interesses político-partidários. O ex-deputado também pede a criação de uma Comissão Consultiva da Sociedade Civil para acompanhar a gestão hospitalar e investigação sobre outras irregularidades, como o monitoramento de funcionários por câmeras com captação de áudio, a não implantação de uma usina fotovoltaica prevista e o suposto desuso de duas usinas de oxigênio, correndo o risco de não mais poder ser utilizada enquando o HC compra oxigênio de outros fornecedores. Tanto a usina fotovoltaica quando a de oxigênio representaria economia substancial nos custos daquela Santa Casa.

Assista abaixo ao vídeo de Pacheco no Instagram:

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A situação do Hospital de Cataguases evidencia que a intervenção municipal, iniciada como solução para a crise institucional, não tem conseguido interromper o ciclo de problemas administrativos, financeiros e trabalhistas. Enquanto isso, funcionários seguem sem garantias básicas e a população regional permanece refém de incertezas sobre a continuidade de um serviço essencial. O Ministério Público agora terá a missão de avaliar as denúncias e determinar se medidas urgentes mais efetivas precisam ser adotadas para proteger tanto os trabalhadores quanto o interesse público.

Confira abaixo cópia do documento que foi entregue ao MP: