Vereadores de Cataguases aprovam o Auxílio Emergencial Municipal por 14 votos a 1

Para virar Lei o projeto depende agora da sanção do prefeito José Henriques.

Em uma longa reunião, nesta quinta-feira (10), que durou mais de quatro horas, os vereadores de Cataguases aprovaram o Projeto de Lei 21/2021, que cria o Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal por 14 votos a 1. Apenas o vereador Professor Jeferson (PSL) votou contra.

O projeto institui o Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal no valor de R$ 250,00 mensais para no mínimo mil famílias de baixa renda e no mínimo 300 profissionais da cultura afetados economicamente pela pandemia. A ajuda será temporária e deverá durar no mínimo 6 meses, podendo ser prorrogada pelo Executivo Municipal.

O dinheiro para pagamento do Auxílio deverá sair de contas previstas no Orçamento que não estão sendo utilizadas devido a pandemia ou de transferências da União e Estado para o combate a Covid-19. 

O PL, de autoria do vereador Ricardo Dias (PSB), em conjunto com os demais membros da CEI da Vacinação, vereadores Rafael Moreira (PROS), Marcos Costa (PSB) e Rogério Filho (PC do B), recebeu três emendas, duas do vereador Rogério Filho e uma do vereador Rafael Moreira. A primeira emenda, que coloca o número estipulado de famílias, profissionais da cultura e prazo, como quantidade mínima, deixando em aberto para que o Executivo possa ampliar, teve parecer favorável e foi aprovado por unanimidade. Já a segunda e terceira emendas, geraram mais polêmica por receber pareceres pela ilegalidade e inconstitucionalidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). O Artigo autoriza o prefeito a remanejar rubricas para pagamento do auxílio. O vereador Rafael Moreira refutou o parecer da comissão dizendo que o Artigo 4º é que deixa o projeto legal, uma vez que indica a fonte de custeio e não cria despesas para o Executivo. No entendimento do vereador Rafael Moreira, o parecer contrário ao artigo 4º seria uma tática para que o Executivo pudesse vetar mais adiante.

O vereador Ricardo Dias explicou que o projeto não gera despesas, mas remaneja recurso de uma conta para outra. "A vontade política está no coração de cada pessoa, a vontade política de cada gestor em fazer o bem para a população", disse.

Mesmo se posicionando favorável aos pareceres, a vereadora Stéfany Carli (PT) lembrou que o Município se encontra em estado de calamidade pública e que neste caso o orçamento pode ser modificado.

Após discussões, os vereadores derrubaram os pareceres e aprovaram as duas emendas restantes, sempre por 12 votos favoráveis a 3 contrários. Os contrários foram: Vinícius Machado (PSD), Stéfany Carli (PT) e Fernandinho de Sereno (CIDADANIA)

Convidado para falar sobre o assunto, o servidor e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Murilo Matias, disse que a pandemia escancarou as desigualdades sociais, que o Estado e Municípios deveriam assegurar a proteção social pois tudo acaba sendo primeiramente tratado pelo Município e que a Assistência Social hoje, vivencia inúmeros problemas, não conseguindo alcançar a todos e que a falta de alimentos contribui para o aumento da violência doméstica e vulnerabilidade das famílias.

O vereador Silvio Romero (PODEMOS), ressaltou que a pobreza vem aumentando no Município "Quem não convive na periferia, quem vive só nesse mundo de Centro de cidade, não conhece o cenário de miséria. Miséria de alimentos, de educação, de saúde e de segurança. Nós estamos em uma situação alarmante. [...] Tudo o que fizermos ainda é muito pouco diante do que é ideal", disse.

Stefany Carli também esclareceu que Cataguases possui 1.434 famílias em situação de extrema pobreza. Ela ressaltou que a nível nacional, a discussão do Auxílio Emergencial nasceu no Legislativo devido a inércia do Executivo Federal e que, em Cataguases, está acontecendo a mesma coisa, devido a inércia do Executivo Municipal, forçando aos vereadores a se posicionarem. "... se o Poder Executivo tem pensado em alternativas, deveria haver uma maior transparência e uma comunicação melhor com os vereadores aqui desta Casa, porque, ao percebermos a inércia, obviamente, nós vamos estar atuando na defesa dos interesses da população de Cataguases.", argumentou.

Ricardo Dias lembrou que o Município é o 39º em IDH com a segunda maior arrecadação da Zona da Mata, mas que a renda é mal dividida.

Por fim, o projeto entrou em discussão, recebendo parecer favorável da CCJR, desde que o Artigo 4º fosse removido do texto. Novamente, os vereadores derrubaram o parecer por 12 votos a 3 e iniciaram a votação da proposição.

Em votação, o vereador Professor Jeferson explicou sua decisão de votar contra o PL 21/2021. Conforme explicou, ele seria favorável ao projeto, desde que partisse do Executivo. Em seu entendimento, esse tipo de política servirá para trazer desarmonia entre os poderes. "Esse projeto vai trazer desarmonia aos poderes, caos institucional que se reverterá em um caos social ainda maior no futuro", declarou.

"Deixo claro que não votei no prefeito José Henriques e provavelmente, por questões partidárias eu não vou votar nele futuramente, mas respeito os 17 mil eleitores que votaram para ele administrar os recursos da prefeitura e não nós. [...] A população de Cataguases o elegeu para administrar e isso é uma falha dele, em não colocar essa lei. [...] Muitos vereadores que são favoráveis a esse projeto, também são favoráveis ao fechamento do comércio e das igrejas." Arrazoou o vereador Professor Jeferson que também defendeu que a ajuda deveria partir de recursos próprios do Legislativo, pois, conforme o vereador, o Auxílio Emergencial nascendo no Legislativo irá criar impasse constitucional, guerra jurídica e não vai chegar efetivamente ao cidadão.

Ricardo Dias defendeu o projeto: "Não queremos dar regalias a quem tem, mas dar o alimento a quem necessita. [...] Nós fizemos nosso papel e poderemos sair de cabeça erguida na rua", ponderou o vereador, ressaltando que o Legislativo tem devolvido mensalmente dinheiro para o Executivo e que esse recurso também pode ser usado para pagamento do Auxílio Emergencial.

No final o Auxílio Emergencial Municipal foi aprovado, por 14 votos contra 1 do Professor Jeferson. O projeto segue agora para o Executivo e para virar Lei dependerá da sanção do prefeito José Henriques. A posição do prefeito será conhecida em um prazo máximo de 15 dias.

 

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