Decisão autoriza continuidade da transição da Escola Estadual Clóvis Salgado em Cataguases para o novo modelo
A Justiça mineira acatou recurso do governo estadual e derrubou a suspensão que impedia a continuidade das escolas cívico-militares em Minas Gerais. A decisão, assinada pela juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, foi publicada na terça-feira (21) e permite que o modelo de ensino siga operando nas nove unidades já existentes durante o ano letivo de 2026.
A liminar concedida à Advocacia-Geral do Estado derrubou determinação anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que havia ordenado a paralisação do programa. Na fundamentação, a magistrada destacou que a suspensão poderia causar "risco de dano irreparável" ao planejamento educacional e prejudicar milhares de estudantes que já haviam efetivado suas matrículas com a expectativa de continuidade do formato.
A decisão judicial também apontou que a atuação do TCE não deve substituir o julgamento de políticas públicas do Poder Executivo quando não houver comprovação concreta de prejuízo aos cofres públicos. O entendimento reacende um dos debates mais intensos da política educacional mineira nos últimos anos.
O programa de escolas cívico-militares propõe uma gestão compartilhada entre profissionais da educação e militares da reserva. O modelo foca em disciplina e organização, com militares atuando apenas no apoio à administração escolar, enquanto o currículo pedagógico permanece sob responsabilidade dos docentes e da Secretaria de Educação.
A iniciativa começou a operar em Minas Gerais durante o governo atual, sendo implementada inicialmente em nove instituições de ensino. O formato passou a enfrentar resistência de setores da sociedade civil, sindicatos e parlamentares de oposição ao longo de 2025, que questionaram aspectos legais, orçamentários e o processo de consulta às comunidades escolares.
Em agosto do ano passado, o TCE-MG suspendeu a expansão do modelo para novas escolas e determinou a paralisação completa do programa a partir de 2026. O órgão alegou ausência de legislação específica, possíveis irregularidades orçamentárias e suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos para remunerar militares da reserva.
A decisão do tribunal de contas gerou forte reação institucional e mobilizações tanto favoráveis quanto contrárias ao modelo. Em dezembro, o pleno do TCE manteve o entendimento inicial e reforçou a determinação de interrupção das atividades nas nove unidades que já adotavam o sistema.
O governador manifestou satisfação com a reviravolta judicial em evento realizado na quarta-feira (22). Durante atividade sobre parcerias público-privadas voltadas para reformas escolares, a autoridade defendeu que o objetivo do governo não é impor o modelo cívico-militar, mas ouvir as comunidades por meio de audiências públicas.
A gestão estadual criticou a posição do TCE, questionando a competência do tribunal para tomar decisões relacionadas à área educacional. O discurso reforçou que o formato será aplicado apenas em municípios onde o estado mantém várias unidades, garantindo às famílias a opção entre a escola tradicional e a cívico-militar.
O secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, confirmou que as aulas começam no dia 4 de fevereiro sem alterações nas datas previstas. Ele anunciou que o estado trabalha na retomada do processo de consulta e na possível expansão do modelo para outras localidades, em parceria com o Corpo de Bombeiros.
As nove escolas que operam no formato estão localizadas em Belo Horizonte (duas unidades), Contagem (duas unidades), Ibirité, Itajubá, São João del-Rei, Três Corações e Santos Dumont. O governo estadual terá prazo para apresentar documentação complementar ao TCE, mas a decisão judicial garante o funcionamento do modelo até julgamento definitivo do mérito.
Cataguases
A decisão judicial pode ter impacto direto em municípios da Zona da Mata que participaram das consultas para adesão ao modelo. Em Cataguases, a Escola Estadual Clóvis Salgado aprovou a implementação do formato cívico-militar em julho de 2025, em votação apertada que teve 89 votos favoráveis contra 86 contrários. A diferença de apenas três votos evidenciou a divisão na comunidade escolar local, com maioria dos professores contrária ao projeto e maior apoio entre pais e responsáveis.
Com a liberação judicial, escolas como a Clóvis Salgado que aprovaram o modelo em consulta comunitária poderão seguir com os trâmites de implementação, dependendo da análise técnica e disponibilidade orçamentária do governo estadual. A situação coloca a instituição cataguasense entre as possíveis candidatas à expansão do programa, ao lado de outras unidades pré-selecionadas em todo o estado que também realizaram consultas entre junho e julho de 2025.
Por Mídia Mineira.
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