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Auxílio Emergencial Municipal para 1300 famílias em Cataguases deverá ser votado nesta semana

Projeto pretende conceder ajuda mensal de R$ 250 por no mínimo 6 meses para famílias de baixa renda do Município e profissionais da cultura, mas aprovação na Câmara depende da adesão de mais um vereador para ir a sansão do prefeito. Saiba quais vereadores já declararam voto favorável.

Os vereadores Silvio Romero (PODEMOS) e Stéfany Carli (PT) também aderiram ao projeto idealizado pelos vereadores Rogério Filho (Pc do B), Rafael Moreira (Pros), Ricardo Dias (PSB) e Marcos Costa (PSB). Foto Divulgação.

O projeto de Lei 21/2021 que cria o Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal idealizado pelos vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que fiscaliza a vacinação e outras questões ligadas a Covid-19 em Cataguases, deverá ser votado nesta terça-feira (8/6) pela Câmara Municipal.

Conforme apurou o Site Mídia Mineira, o projeto deverá constar na próxima pauta e precisa ser aprovado por maioria simples, ou seja, oito vereadores em duas votações. Se tudo correr bem, o projeto deverá ser enviado para sansão do prefeito José Henriques no início da segunda quinzena deste mês.

Além dos membros da comissão, vereadores Rafael Moreira (PROS), Ricardo Dias (PSB), Marcos Costa (PSB) e Rogério Filho (PC do B), outros três vereadores já manifestaram apoio ao projeto, os edis Silvio Romero (PODEMOS), Flavinho Motoboy (PTC) e Stéfany Carli (PT). Para que o projeto seja aprovado, será necessário apenas mais um voto, mas apesar da não confirmação pública, Rafael Moreira (presidente da comissão) está confiante, pois acredita que mais vereadores irão se sensibilizar e votar em prol das famílias que necessitam.

Se aprovado, o auxílio irá injetar mensalmente R$ 325 mil na economia da cidade, ou pelo menos R$ 2 milhões nos 6 meses, servindo para aquecer o comércio que também sofre com a pandemia. 


Sobre o projeto

O projeto institui o Auxílio Emergencial Pecuniário Municipal no valor de R$ 250,00 mensais para mil famílias de baixa renda e 300 profissionais da cultura afetados economicamente pela pandemia. O total de 1300 famílias beneficiadas é uma quantidade mínima estipulada, podendo ser ampliada pelo prefeito José Henriques se assim desejar. As famílias serão escolhidas conforme cadastro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e os profissionais pela Secretaria Municipal de Cultura.

O auxílio será temporário e deverá durar no mínimo 6 meses, podendo ser prorrogado pelo Executivo Municipal.

Como o Poder Legislativo não pode criar despesas para o Executivo, para viabilizar o pagamento o projeto faculta a prefeitura utilizar previsões orçamentárias já existentes, que por conta da Pandemia estão paradas, ou transferências da União e Estado para combate a Covid-19. 

As contas que podem ser remanejadas conforme o PL 21/2021 são:
  1. Diárias do gabinete do prefeito, das secretarias de Cultura e Turismo, Obras, Serviços Urbanos e Esportes;
  2. Outros serviços de terceiros do gabinete do prefeito, do Centro Administrativo, da Procuradoria Municipal, Procon, Comunicação Social, das secretarias de Fazenda, Cultura e Turismo, Administração, Obras, Agricultura e Meio Ambiente e Esportes;
  3. Manutenção secretaria particular do prefeito; 
  4. Aquisição de Imóveis;
  5. Atividades Administrativas como compra de material de consumo;
  6. Despesas variáveis da Comunicação Social;
  7. Serviços de Consultoria da Secretaria de Fazenda e
  8. Fundo Municipal do Esporte (Contribuições no valor de R$ 40 mil, Material de Consumo, Premiações Culturais, Auxílios Financeiros, Equipamentos e Materiais);
O Executivo também poderá usar repasses da Câmara Municipal caso isso seja acordado futuramente entre os Poderes.

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