Notícia

Energia elétrica fica mais cara a partir de hoje

A diretoria da ANEEL decidiu, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (30/11), reativar a sistemática de acionamento das Bandeiras Tarifárias. Aplicando a metodologia, ficou estabelecida a bandeira vermelha Patamar 2 no mês de  dezembro de 2020, com custo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, o que deixa a energia elétrica mais cara a partir de hoje (01/12). Em maio deste ano, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, a ANEEL havia decidido manter a bandeira verde acionada até 31 de dezembro deste ano, mas a queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas e a retomada do consumo de energia  levaram à revisão da decisão hoje. Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no País. Quando a produção nas usinas hidrelétricas (energia mais barata) está favorável, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos
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Em nota, presidente da Câmara de Cataguases considera injusta e parcial sua condenação


O vereador e atual presidente da Câmara de Cataguases, Ricardo Geraldo Dias, enviou para o Site Mídia Mineira, nota oficial sobre sua recente condenação a 9 anos, 5 meses e 25 dias pelo crime de peculato, conforme noticiado ontem pelo Site Mídia Mineira.

Na nota, o vereador diz que a sentença é injusta e parcial e afirma que irá recorrer para instância superior, onde acredita que a decisão será mais justa. 

Confira abaixo, na íntegra, a nota oficial do vereador que será também inserida na matéria, juntamente com a defesa dos demais.

NOTA OFICIAL

O vereador e atual presidente Ricardo Geraldo Dias, vem pronunciar através de sua assessoria jurídica, acerca do processo ao qual está sendo acusado, e mais 7 parlamentares e ex-parlamentares, de utilizarem verba indenizatória de gabinete autorizada pelas Resoluções 04/2004, 02/2005 e 01/2006, nos anos de 2005 a 2008.
Que tais verbas destinavam a cobrir os gastos com as atividades parlamentares, no sentido de melhoria de exercer atividade de interesse público, fato este confirmado pelas despesas prestadas com combustíveis.
Neste processo foi pleiteado prova pericial para apurar a verdade dos fatos, o qual foi negado pelo Juiz da causa, que irá cominar com o cerceamento do direito de defesa.
De forma inusitada e surpreendente o Juiz declarou inconstitucional as referidas resoluções de ofício nos próprios autos criminal, contrariando o art. 97 da CF, verbis: “Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.”
Entende-se que a sentença é injusta e parcial, sem levar em conta as provas apresentadas, sobretudo, repita-se, ao indeferir a necessária e indispensável prova pericial para apuração da verdade dos fatos.
Ao fim, da sentença cabe recursos as instâncias superiores, o que será interposto em busca de uma decisão justa e imparcial.

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