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TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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MPMG realiza processo seletivo para estágio em Cataguases

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou a realização de processo seletivo para estágio em Cataguases. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida. 

Com regulamentação do Edital nº 616/2019, o certame visa preenchimento de 01 vaga de estagiário de pós-graduação em Direito existente na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Cataguases, assim como à formação de cadastro de reserva. Entre os requisitos, o interessado deve ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde. 

As inscrições serão realizadas até 17/01/2020. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico anasfernandes@mpmg.mp.br, aos cuidados de Ana Paula Silva Fernandes, informando: 

  1. nome completo; 
  2. data de nascimento; 
  3. número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova); 
  4. endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato; 
  5. instituição de ensino e curso em que está matriculado; 
  6. informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida; 
  7. indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida. 
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: 

  • Direito Constitucional – Constituição Federal de 1988; 
  • Direito Civil: Parte Geral, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Família e Sucessões – Código Civil; 
  • Direito Processual Civil. Código de Processo Civil; 
  • Legislação Especial: Lei 8.069/90, Lei 7.347/85, Lei 8.078/90 e Lei 6.015/73; 
  • Direito Administrativo – Constituição Federal/Legislação Especial; 
  • Direito Penal – Código Penal; 
  • Direito Processual Penal – Código de Processo Penal; 
  • Legislação referente ao Ministério Público: Constituição Federal (art. 127 a 130); Lei 8.625-93 e Lei Complementar Estadual nº 34/94. 

A prova será aplicada no dia 24/01/2020, às 14:00 horas, no endereço: Praça Dr. Cunha Neto, s/nº, Granjaria, Cataguases/MG (Fórum local). O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG. 

Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios

O prazo de validade desta seleção pública é de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (edital



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