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TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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Cataguases receberá ICMS Turístico em 2020

Cataguases estará em 2020, pela primeira vez, entre as cidades que receberão recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Turístico no estado. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SECULT-MG), no dia 19 deste mês.


Biciclotrem margeando o Rio Pomba em Cataguases. Foto: Circuitos Serras e Cachoeiras Zona da Mata MG / Facebook / Divulgação

Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SECULT-MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo, em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo, em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood. 

O Município de Cataguases é participante do Circuito Serras e Cachoeiras e conseguiu se habilitar em todos os critérios exigidos, alcançando a nota máxima (10). A pontuação é responsável pela maior ou menor participação do município. O Município também passa a contar com política específica para o setor com possibilidade de investimentos em projetos locais e capacidade de habilitação em editais públicos de eventos turísticos e culturais.

Ao todo, 343 municípios dos 853 de Minas Gerais, estão habilitados para receber os recursos no ano que vem. A lista completa você pode conferir aqui.

A SECULT também informou que existem recursos pendentes de análise por parte da Comissão Técnica e Setor Jurídico, sendo assim, caso ocorra alteração do resultado, nova publicação será realizada.


Fonte: SECULT-MG

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