Notícia

Polícia Civil prende suspeito de cometer roubos em Rio Pomba

Um jovem de 19 anos foi preso. Os crimes foram praticados nos meses de abril e de junho, em uma drogaria e em um posto de combustíveis Na quarta-feira (15), a Polícia Civil de Minas Gerais efetuou a prisão de um jovem de 19 anos, suspeito de cometer roubos no município de Rio pomba, nos meses de abril e de junho. Um crime teria sido praticado no dia 24 de abril, em uma drogaria, e o outro no dia 6 de junho, em um posto de combustíveis da cidade.
A ação foi deflagrada, após investigações - realizadas pela Delegacia de Rio Pomba - que apuraram a autoria dos fatos. O Delegado Arthur de Oliveira Simões, responsável pelo caso, representou pela prisão do investigado, pedido que foi deferido pela Justiça, resultando no cumprimento do mandado de prisão no município. 
Durante as diligências, o suspeito foi conduzido até a unidade policial e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Polícia Civil
Drogaria Santa Rita

Relação familiar: Juíza da Vara do Trabalho de Cataguases rejeita ação judicial movida por cuidadora e idosa

A juíza Marisa Felisberto Pereira, em atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, descartou totalmente a possibilidade de relação de emprego entre cuidadora e idosa da cidade de Santo Antônio do Aventureiro, na Zona da Mata mineira, após 11 anos de convivência diária. Segundo a juíza, ficou provado que havia entre as partes uma relação familiar e não um vínculo contratual doméstico.

A cuidadora ajuizou ação judicial alegando que trabalhou na casa da idosa, por, aproximadamente, 11 anos, até o falecimento desta em 21 de novembro 2017. Ela informou que, após a morte, os imóveis da idosa foram todos repassados aos sobrinhos e que nada recebeu como acerto rescisório. Argumentou que não teve a relação de emprego doméstico anotada em sua CTPS, que sofreu dano moral e que não teve recolhidos o FGTS e as demais obrigações trabalhistas.

Em sua defesa, os seis sobrinhos beneficiados negaram a relação de emprego. Eles informaram que a cuidadora passou a morar na casa da idosa, após se casar, em 2007, com um sobrinho da falecida, que é também um dos réus no processo. Confirmaram que a autora da ação era sim responsável pelos negócios da tia, pois tinha instrumento de mandato devidamente outorgado, para praticar todos os atos da vida civil da idosa. Mas contestaram a alegação de dedicação exclusiva, alegando que a reclamante trabalhava, na verdade, em um hotel-fazenda, na zona rural da cidade, e estudava, durante a noite, em uma escola estadual. Prova testemunhal e o depoimento da própria cuidadora ratificaram todas essas informações.

Sentença - Ao avaliar o caso, a juíza ressaltou que não se justifica a inclusão dos sobrinhos como réus na ação, já que não houve continuidade de prestação de serviços. “Tampouco prova clara de que eles são responsáveis em qualquer medida por eventuais débitos da falecida empregadora”. Para a magistrada, ficou claro que a autora da ação não era uma simples cuidadora da idosa. “Ela era mais do que isso, tinha profunda ligação familiar com todos os envolvidos e atuava como procuradora particular da falecida, com amplos poderes para representá-la”, pontuou.


Segundo a julgadora, os depoimentos colhidos no processo demonstraram a ausência de subordinação entre as partes. Mostraram também que o trabalho não era oneroso, já que, desde o casamento com o sobrinho, não recebia mais salário. Assim, a juíza rejeitou todos os pedidos formulados, concluindo que não houve comprovação da relação contratual doméstica. Houve recurso ao TRT, que aguarda julgamento.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social TRT/MG

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