Projeto de lei do prefeito José Henriques gera discussões na Câmara após tentativa de votação a jato; Vereador disse que plano pretendia nomear parente sem experiência na saúde em vaga de R$ 9 mil mensais.
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A tentativa de repactuar o modelo de gestão do Hospital de Cataguases, que se encontra sob intervenção político-administrativa da Prefeitura há mais de dois anos, transformou-se no mais novo palco de uma intensa queda de braço entre os Poderes Executivo e Legislativo local. O estopim da crise foi o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do prefeito José Henriques, que cria o cargo temporário de Coordenador Executivo da Intervenção do Hospital de Cataguases com salário mensal superior a R$ 9 mil.
A proposta prevê o mandato de um ano para o coordenador, com possibilidade de prorrogação enquanto durar a intervenção. A finalidade declarada é monitorar a nova gestão hospitalar, que deve passar para as mãos da equipe do Hospital São Paulo de Muriaé após o que críticos apontam como um fracasso administrativo da intervenção direta do município.
A tramitação do projeto, contudo, elevou a temperatura política na cidade. Logo após dar entrada no Legislativo, o presidente da Casa, Vinicius Machado (Agir), tentou, com o perdão do trocadilho, “agir” em uma manobra para colocar o texto em votação no mesmo dia, sem que passasse pelas comissões temáticas, alegando que precisaria aprovar o projeto para garantir o fechamento com o Hospital São Paulo. A pressa gerou fortes protestos de parlamentares, liderados por Carlos Magno, o Maguinho (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde, e Giovana Costa (MDB). A articulação para a votação relâmpago acabou frustrada, impedindo as pretensões iniciais da presidência da Casa.
O fator "apadrinhamento" e a reunião com o Ministério Público
O pano de fundo da resistência parlamentar ganhou contornos mais graves após questionamentos sobre as reais intenções por trás da criação da vaga. Informações de bastidores colhidas pela reportagem apontam que o Executivo já teria um alvo definido para a nomeação: o filho de um ex-provedor do Hospital de Cataguases, que possuiria laços de parentesco com o próprio prefeito José Henriques. O nome teria sido indicado por um ex-vereador, ex-candidato ao Executivo, e contaria com o aval do prefeito e do chefe do Legislativo, Vinicius Machado.
Diante do cenário, o vereador Maguinho provocou uma reunião emergencial com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O encontro contou com a presença do promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Barros, do Procurador do Município, Alcino Rodrigues Carvalho, além dos vereadores Vinicius Machado e Giovanni Gropo (AVANTE), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Na reunião, Maguinho e Gropo detalharam o que classificam como inconsistências profundas no projeto original da Prefeitura. Além da total ausência de critérios técnicos para o preenchimento da vaga, o que permitiria que alguém sem qualquer experiência na saúde assumisse a fiscalização de um contrato complexo, os parlamentares apontaram a ilegalidade do artigo 6º da proposta. O polêmico trecho do projeto original tentava blindar o prefeito José Henriques, prevendo que ele não responderia pessoal, civil, administrativa ou penalmente pelos atos do coordenador. Conforme preceitua a Constituição Federal em seu artigo 37, § 6º, tal cláusula de irresponsabilidade prévia é nula, visto que o chefe do Executivo atrai para si a responsabilidade civil objetiva do Estado e o dever legal de fiscalizar seus subordinados, não podendo uma lei municipal anular o que determina a Carta Magna. O projeto também apresentava inconsistências em relação ao cargo que era chamado erroneamente de interventor nos anexos, o que é outra coisa.
"Vamos colocar pessoas com o intuito de fazer política dentro do hospital ou o poder público deveria colocar uma pessoa técnica?", questionou Maguinho formalmente ao representante do Ministério Público.
Segundo relatos de Maguinho à reportagem, o promotor Dr. Rodrigo de Barros acolheu os argumentos dos parlamentares. Ficou pactuado no encontro que o responsável por fiscalizar a atuação do Hospital São Paulo em Cataguases deve possuir perfil estritamente técnico, preferencialmente sendo um servidor concursado de carreira vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
O contra-ataque: O Substitutivo de Maguinho
Como desdobramento direto do acordo institucional, o vereador Maguinho protocolou um Substitutivo ao PL 015/2026. O novo texto altera radicalmente as regras do jogo e impõe um rigoroso filtro de legalidade e qualificação para o cargo.
Pelo substitutivo, o candidato à vaga de coordenador precisará comprovar:
- Formação superior completa;
- Experiência mínima de 2 anos em gestão hospitalar, auditoria, regulação do SUS ou administração pública da saúde;
- Inexistência de condenações por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública;
- Apresentação de certidões negativas cíveis e criminais.
Além disso, a proposta parlamentar obriga o indicado a passar por uma sabatina pública nas comissões da Câmara antes de assumir e impõe uma rigorosa rotina de prestação de contas, com relatórios trimestrais e comparecimento em audiências públicas a cada seis meses para esclarecer os dados à população.
Próximos capítulos e o fantasma das ADINs
O substitutivo deve seguir os trâmites legais e ir a plenário em breve. Contudo, mesmo se aprovado pela maioria dos vereadores, a batalha jurídica estará longe do fim. O texto dependerá da sanção do prefeito José Henriques, que detém o poder de veto total ou parcial da matéria.
Caso os vereadores derrubem eventuais vetos do Executivo, a medida corre o risco de parar nos tribunais. É de praxe na atual gestão do município o uso de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) contra projetos de lei que tenham os vetos rejeitados pelo Legislativo. Também não está descartado Um "jeitinho" por parte do Executivo para colocar no cargo ou em outro a mesma pessoa que ocuparia o cargo de Coordenador Executivo da Intervenção.
Nesse tabuleiro, a balança tem pendido historicamente a favor do prefeito. Fontes do Legislativo apontam, sob reserva, que a Câmara de Cataguases acumula derrotas consecutivas em processos de ADIN devido a uma suposta inércia jurídica do procurador da própria Câmara, que foi indicado ao cargo pelo grupo político do prefeito e, por vezes, falharia em apresentar defesas robustas junto aos tribunais em favor das leis aprovadas pelos vereadores.
Enquanto o xadrez político se desenvolve na Câmara e no gabinete do Executivo, a população de Cataguases aguarda para saber se o próximo capítulo da novela do hospital local priorizará a eficiência técnica no SUS ou a acomodação de interesses partidários.
Por Mídia Mineira.
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