Pedido de comissão especial aponta passivo financeiro crescente, salários irregulares e recusa no fornecimento de dados após dois anos de intervenção administrativa; Requerimento ainda falta uma assinatura
A gestão da intervenção pública no Hospital de Cataguases entrou na mira do Poder Legislativo local. Um grupo de parlamentares protocolou um requerimento para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar a situação financeira, a legalidade e a transparência das ações tomadas pela prefeitura na condução da unidade de saúde. A iniciativa surge após mais de 24 meses do início da gerência municipal, período marcado por um expressivo endividamento e por questionamentos acerca do cumprimento das obrigações de fiscalização.
O estopim para a articulação da comissão ocorreu em sessão plenária recente, quando o atual gestor da intervenção admitiu a ausência de documentos que pudessem comprovar o montante exato do passivo financeiro herdado no início do processo, em abril de 2024. Estimativas sugerem que a pendência original, que oscilava entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões, impulsionada por débitos com concessionárias de energia e água, além de empréstimos de gestões anteriores, sofreu um acréscimo superior a R$ 16 milhões durante o período de tutela pública. Com isso, o passivo total estimado do hospital estaria orbitando entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões, conforme apuração preliminar do Portal Mídia Mineira.
Além da desorganização contábil alegada, a forma de remuneração dos administradores nomeados pelo Executivo tornou-se ponto central das críticas. Segundo os questionamentos parlamentares, os vencimentos mensais, fixados no patamar bruto de R$ 8.800,00, vêm sendo custeados diretamente pelos cofres da instituição hospitalar. Integrantes do Legislativo argumentam que tal prática colide com os parâmetros legais, sob a tese de que os interventores deveriam ser remunerados pela própria municipalidade, apontando ainda suspeitas quanto ao histórico de pagamentos de gestores anteriores.
Outro ponto que fundamenta o pedido da CEI é a repetida rejeição ao fornecimento de dados oficiais à Câmara Municipal. Parlamentares relatam que as tentativas de obter esclarecimentos detalhados por meio de requerimentos oficiais foram frustradas sob o argumento de que os dados estariam protegidos por segredo de Justiça no âmbito de processos do Poder Judiciário. Para os autores do documento, essa postura configura uma suposta obstrução das prerrogativas de controle e fiscalização que competem aos vereadores.
O documento, datado do início de junho de 2026, prevê um prazo inicial de 90 dias para a condução das investigações, caso a proposta consiga a aprovação do plenário. O texto estipula um amplo escopo de atuação, que abrange desde a análise da capacitação técnica dos profissionais escolhidos para a função até a destinação exata de verbas de emendas parlamentares enviadas à instituição, sob a hipótese de desvio de finalidade.
Até o momento, o requerimento conta com quatro assinaturas (Maguinho, Giovana Costa, Ricardo Dias e Cristina Santos), ainda insuficientes para a tramitação imediata, que exige um apoio mínimo de cinco assinaturas. Nos bastidores políticos, contudo, os relatos são de uma suposta ofensiva do Executivo para conter a crise; fontes apontam que a estratégia da administração municipal para desarticular o bloco favorável à CEI inclui negociações que envolvem desde o oferecimento de cargos na estrutura pública até a promessa de atendimento prioritário a demandas parlatos de vereadores que optarem pelo alinhamento com o governo. O desfecho prático dessa queda de braço e a eventual abertura das investigações dependerão diretamente do peso dessas costuras políticas na próxima sessão ordinária da Casa.
Por Mídia Mineira.
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