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2 de dezembro: Minas Gerais completa hoje 301 anos de emancipação

Minas começou a ganhar autonomia administrativa em 1720, quando formou uma capitania própria e foi, por muito tempo, centro econômico brasileiro Neste dia 2 de dezembro de 2021, Minas Gerais completa 301 anos de sua emancipação da capitania de São Paulo, por alvará régio do Rei Dom João V, assinado após ouvir o Conselho Ultramarino, em 2 de dezembro de 1720. Até se tornar um estado tal qual conhecemos hoje, muita coisa aconteceu. A capitania de Minas Gerais foi o primeiro passo para a autonomia administrativa de Minas e ela é resultado do desmembramento da capitania de São Paulo e Minas do Ouro.  Com a descoberta da abundância de ouro no fim do século XVII a região se tornou o centro econômico da colônia. "Minas é, durante muito tempo, um conjunto de arraiais. Eu costumo comparar Minas nesse período com um filme de faroeste. É uma terra sem lei onde não existe um aparato administrativo, que vai se instalar só por volta de 1709 e que vai se consolidar por volta de 1720", expli

Consumidor de Leopoldina será indenizado por ingerir leite estragado

O leite tinha gosto amargo e coloração diferente, segundo o consumidor (Foto: Santeri Viinamäki)
A Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Responsabilidade Ltda. deverá pagar R$ 3 mil a um consumidor do município que adquiriu um fardo de leite integral impróprio para alimentação. Ele afirmou no processo que chegou a beber o leite, da marca Lac, e o produto apresentava gosto amargo e coloração diferente.

A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou, em parte, sentença da 2ª Vara Cível de Leopoldina. Os desembargadores José Arthur Filho, relator, Pedro Bernardes e Luiz Artur Hilário concederam à cooperativa a pagar indenização por danos morais.

O consumidor recorreu porque, em Primeira Instância, a Justiça entendeu que o incidente não causava danos morais e determinou apenas a devolução do valor pago pelo produto. O fundamento da sentença foi que não houve ofensa à saúde do consumidor, mal-estar ou intoxicação.

Segundo o autor da ação, no entanto, a jurisprudência confirma que a ingestão de produto impróprio para consumo acarreta sofrimento passível de reparação.

O consumidor contou, nos autos do processo, que, ao procurar a funcionária do estabelecimento que comercializava o produto, soube que outras pessoas estiveram no supermercado para reclamar do leite, mas que a empresa se limitaria a repor o fardo com outras caixas de leite.

O relator, desembargador José Arthur Filho, considerou que havia responsabilidade do fabricante, porque a cooperativa descumpriu o dever de zelar pela comercialização do produto, pela segurança mercantil e pela manutenção da qualidade.

Segundo o magistrado, o dever de indenizar surge se houver ligação entre o defeito existente no produto colocado no mercado e o dano sofrido pelo consumidor em razão do consumo do item.

“Relativamente à caracterização do dano moral, em situações da espécie, o Superior Tribunal de Justiça, em precedentes recentes, tem considerado que a aquisição de produto de gênero alimentício impróprio para o consumo expõe o consumidor a risco, seja à sua saúde física, seja à sua integridade psíquica”, afirmou.


O relator disse ainda que a veracidade das alegações ficou comprovada porque o consumidor relatou ter sentido gosto amargo ao ingerir o produto, o que foi corroborado pelo depoimento de testemunha que trabalhava, à época, no supermercado onde o leite foi comprado. A mulher falou que se recordava de reclamações de clientes que resultaram em trocas de leite.

Fonte: TJMG

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