Notícia

Juiz defere candidatura do prefeito Willian Lobo e coloca fim a boatos de inelegibilidade

O Juiz da 79ª Zona Eleitoral, Felipe Teixeira Cancela Júnior, deferiu o pedido de candidatura do prefeito Willian Lobo de Almeida para o pleito deste ano.
Na sentença o juiz ressalta que foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação por parte de outros partidos. Outro ponto destacado pelo meritíssimo foi que o Ministério Público também se posicionou favorável ao deferimento. "As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade", escreveu.
A decisão coloca fim em uma série de boatos que vinham sendo espalhados em rede social de que o prefeito estaria inelegível. Como não houve impugnação não cabe recurso da decisão.
Cataguases possui 8 candidatos a prefeito, mas no site do TSE consta, até o momento, apenas o deferimento da candidatura de Carlos Magno, o Maguinho, primeiro a realizar a convenção. A expectativa é que todos os deferimentos sejam atualizados no site até a próxima semana.
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Consumidor de Leopoldina será indenizado por ingerir leite estragado

O leite tinha gosto amargo e coloração diferente, segundo o consumidor (Foto: Santeri Viinamäki)
A Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Responsabilidade Ltda. deverá pagar R$ 3 mil a um consumidor do município que adquiriu um fardo de leite integral impróprio para alimentação. Ele afirmou no processo que chegou a beber o leite, da marca Lac, e o produto apresentava gosto amargo e coloração diferente.

A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou, em parte, sentença da 2ª Vara Cível de Leopoldina. Os desembargadores José Arthur Filho, relator, Pedro Bernardes e Luiz Artur Hilário concederam à cooperativa a pagar indenização por danos morais.

O consumidor recorreu porque, em Primeira Instância, a Justiça entendeu que o incidente não causava danos morais e determinou apenas a devolução do valor pago pelo produto. O fundamento da sentença foi que não houve ofensa à saúde do consumidor, mal-estar ou intoxicação.

Segundo o autor da ação, no entanto, a jurisprudência confirma que a ingestão de produto impróprio para consumo acarreta sofrimento passível de reparação.

O consumidor contou, nos autos do processo, que, ao procurar a funcionária do estabelecimento que comercializava o produto, soube que outras pessoas estiveram no supermercado para reclamar do leite, mas que a empresa se limitaria a repor o fardo com outras caixas de leite.

O relator, desembargador José Arthur Filho, considerou que havia responsabilidade do fabricante, porque a cooperativa descumpriu o dever de zelar pela comercialização do produto, pela segurança mercantil e pela manutenção da qualidade.

Segundo o magistrado, o dever de indenizar surge se houver ligação entre o defeito existente no produto colocado no mercado e o dano sofrido pelo consumidor em razão do consumo do item.

“Relativamente à caracterização do dano moral, em situações da espécie, o Superior Tribunal de Justiça, em precedentes recentes, tem considerado que a aquisição de produto de gênero alimentício impróprio para o consumo expõe o consumidor a risco, seja à sua saúde física, seja à sua integridade psíquica”, afirmou.


O relator disse ainda que a veracidade das alegações ficou comprovada porque o consumidor relatou ter sentido gosto amargo ao ingerir o produto, o que foi corroborado pelo depoimento de testemunha que trabalhava, à época, no supermercado onde o leite foi comprado. A mulher falou que se recordava de reclamações de clientes que resultaram em trocas de leite.

Fonte: TJMG

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