Após denúncia MP irá apurar descumprimento de protocolo na vacinação contra a Covid-19 em Cataguases

Vereador Rafael Moreira solicitou nome das pessoas que foram vacinadas, mas não foi atendido A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, por meio da Promotora de Justiça Amanda Merlini Dutra Osipe, instaurou procedimento para apurar eventual descumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19, pelo Município de Cataguases nesta sexta-feira (22). Conforme Nota Pública daquela procuradoria, enviada para a redação do Site Mídia Mineira, o objetivo de tal procedimento será apurar se pessoas que não se enquadram no grupo prioritário eleito pelas autoridades  sanitárias foram beneficiadas com a imunização. Confira a nota na íntegra no final da matéria. A administração terá 24 horas para enviar os seguintes documentos: Encaminhar a relação de pessoas que já foram ou serão imunizadas, indicando o nome completo e qual o grupo prioritário pertence; Informar quantas doses foram destinadas a cada grupo prioritário; Explicar se foi possível vacinar todos os idosos

Consumidor de Muriaé será indenizado por compra frustrada via internet

Comprador não recebeu bicicleta para presentear a filha

Uma empresa de comércio varejista deverá indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, um consumidor de Muriaé, na Zona da Mata mineira, que não recebeu a bicicleta comprada via internet. A decisão, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), considerou a frustração e o desapontamento do pai ao não receber o produto para presentear a filha, bem como o desinteresse da empresa em resolver o problema em tempo razoável.

De acordo com os autos, o autor adquiriu, em 16 de junho de 2016, via internet, uma bicicleta Caloi XTR, aro 26, 21 marchas, full suspension, V-Brake em alumínio, branca, no valor de R$ 697,63, cuja previsão de entrega era de 15 dias úteis. Entretanto, apesar de ter pago as parcelas, não recebeu o produto.

Em Primeira Instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente, condenando o estabelecimento comercial a restituir ao consumidor o valor do bem adquirido. Inconformado, o consumidor recorreu da sentença argumentando que faz jus à indenização por danos morais.

Para tanto, alegou que realizou a compra do presente de aniversário de sua filha de oito anos e não recebeu o presente conforme o combinado, por culpa exclusiva da loja. Requereu o pagamento de indenização pelos danos morais e multa diária pelo descumprimento da obrigação.

Por sua vez, a loja defendeu-se, dizendo que a falta de entrega do produto não ultrapassa o limite do aborrecimento, pelo que não pode ser condenada a indenizar o autor.


Frustração

Para o relator da ação, desembargador Tiago Pinto, o caso foi além do mero descumprimento da obrigação contratual de entrega da mercadoria. Além da expectativa frustrada em receber o produto pelo qual pagou, o autor teve de lidar com o desconforto em não ter o bem em mãos em tempo hábil para presentear sua filha.

Ressaltou que, mesmo após o deferimento da tutela de urgência fixando multa diária para que a loja entregasse o bem, o consumidor não obteve sucesso no recebimento da bicicleta, diante das manifestações da empresa de que o produto não constava do seu estoque. Dessa forma, fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil, entendendo ser o valor adequado.


Acompanharam o relator os desembargadores José Américo Martins da Costa e Valéria Rodrigues Queiroz.


Fonte: TJMG

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