Notícia

Comitê Gestor da Covid em Cataguases permite maior flexibilização

O Comitê Gestor de Enfrentamento a Covid-19, em Cataguases, definiu novos avanços de flexibilização na reunião que aconteceu nesta quinta-feira (17). A possibilidade de avanço foi possível devido ao fato do município se encontrar em platô, com média móvel de 24 casos por semana com 1 óbito, além de baixo índice de ocupação da UTI, explicou o médico Dr. Joseph Freire, que também informou que já foram realizados 1.025,68 testes para cada 10 mil habitantes. O Município se prepara para aderir a onda verde do Minas Consciente neste fim de semana.
Na reunião ficou definido as seguintes mudanças: As padarias poderão ter consumo interno desde que cumpram as exigências como disponibilizar mesas com distanciamento mínimo de 2 metros entre elas, após aprovação da fiscalização; Os templos religiosos poderão realizar reuniões com no máximo 100 pessoas, respeitando o limite de 20% da capacidade do mesmo. Os partidos políticos deverão ser notificados pelo Promotor eleitoral para que respeitem as regras …
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Consumidor de Muriaé será indenizado por compra frustrada via internet

Comprador não recebeu bicicleta para presentear a filha

Uma empresa de comércio varejista deverá indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, um consumidor de Muriaé, na Zona da Mata mineira, que não recebeu a bicicleta comprada via internet. A decisão, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), considerou a frustração e o desapontamento do pai ao não receber o produto para presentear a filha, bem como o desinteresse da empresa em resolver o problema em tempo razoável.

De acordo com os autos, o autor adquiriu, em 16 de junho de 2016, via internet, uma bicicleta Caloi XTR, aro 26, 21 marchas, full suspension, V-Brake em alumínio, branca, no valor de R$ 697,63, cuja previsão de entrega era de 15 dias úteis. Entretanto, apesar de ter pago as parcelas, não recebeu o produto.

Em Primeira Instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente, condenando o estabelecimento comercial a restituir ao consumidor o valor do bem adquirido. Inconformado, o consumidor recorreu da sentença argumentando que faz jus à indenização por danos morais.

Para tanto, alegou que realizou a compra do presente de aniversário de sua filha de oito anos e não recebeu o presente conforme o combinado, por culpa exclusiva da loja. Requereu o pagamento de indenização pelos danos morais e multa diária pelo descumprimento da obrigação.

Por sua vez, a loja defendeu-se, dizendo que a falta de entrega do produto não ultrapassa o limite do aborrecimento, pelo que não pode ser condenada a indenizar o autor.


Frustração

Para o relator da ação, desembargador Tiago Pinto, o caso foi além do mero descumprimento da obrigação contratual de entrega da mercadoria. Além da expectativa frustrada em receber o produto pelo qual pagou, o autor teve de lidar com o desconforto em não ter o bem em mãos em tempo hábil para presentear sua filha.

Ressaltou que, mesmo após o deferimento da tutela de urgência fixando multa diária para que a loja entregasse o bem, o consumidor não obteve sucesso no recebimento da bicicleta, diante das manifestações da empresa de que o produto não constava do seu estoque. Dessa forma, fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil, entendendo ser o valor adequado.


Acompanharam o relator os desembargadores José Américo Martins da Costa e Valéria Rodrigues Queiroz.


Fonte: TJMG

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