Participaram da reunião que aconteceu no auditório da Casa de Maria, na tarde desta sexta-feira (3), o diretor da Gerência Regional de Saúde, Renan Guimarães de Oliveira; Defensoria Pública, Conselho Municipal de Saúde, representantes do Hospital de Cataguases, vereadores e representantes dos municípios de Cataguases, Dona Eusébia, Astolfo Dutra, Itamarati de Minas e Santana de Cataguases.
Os promotores Rodrigo Ferreira de Barros e Fábio Martinolli Monteiro apresentaram o Termo de Cooperação que já foi aceito pelo provedor do Hospital, José Roberto Furtado e prefeito de Cataguases, Willian Lobo. O acordo eleva o valor de repasse para custeio do Pronto Socorro dos atuais R$ 352 Mil, pagos pela Prefeitura de Cataguases, para R$ 450 Mil, que serão rateados pelos municípios que mais utilizam o Pronto Socorro, ficando para Cataguases a quantia de R$ 386.131,92 e os demais municípios participantes com o restante.
Após várias horas de reunião, a promotoria estendeu o prazo para que os demais municípios se manifestem sobre a assinatura do acordo para até 2 de junho. A principal dificuldade alegada pelos municípios foi ainda não ter tido acesso a planilha de custos produzida pela Federassantas.
Além do aumento do valor de custeio o acordo impõe para o Hospital de Cataguases alguns pontos que deverão ser observados:
- Prestação de contas mensalmente a todos os municípios sobre todos atendimentos realizados no Pronto Socorro;
- Contratação de um profissional com qualificação em gestão hospitalar;
- Encaminhamento para os municípios da escala de plantão duas vezes por dia, 7 horas da manhã e 18 horas;
- Colocação de aviso de que não será permitido a cobrança de nenhum serviço do SUS;
- Manutenção de porta única para atendimento aos pacientes de urgência;
- Proibição de contratação de serviços de parentes do provedor ou de diretores, com exceção de médicos;
- Utilização dos valores repassados exclusivamente para manutenção do Pronto Socorro.
O promotor também ressaltou que o atendimento não poderá dispensar os casos menos urgentes, identificados pelas cores verde e azul do Protocolo de Manchester, como aconteceu recentemente. O Hospital também deverá manter o quadro de plantonistas completo, pois a falta de médico ensejará em desconto no valor repassado.
Os municípios deverão depositar o valor acordado até o quinto dia útil de cada mês em conta específica e o Município de Cataguases ficará responsável pelo repasse à Santa Casa.
O prefeito de Cataguases, Willian Lobo, aproveitou para fazer um desabafo com relação ao que tem sido falado sobre o Pronto Socorro. Ele pediu que os representantes do Hospital parem de culpar a prefeitura pela situação do Pronto Socorro e de dizer que o repasse para o Pronto Socorro é apenas de R$ 350 mil pois o Hospital recebe incentivos dos governos Estadual e Federal, além do valor da produção dos médicos (atendimentos realizados) e que estes valores somados ultrapassam R$ 800 mil. Outro ponto levantado pelo prefeito é que a prefeitura encontra-se atrasada com o repasse apenas um mês, mas os médicos do Pronto Socorro estão há sete meses sem receber. "O dinheiro depositado para o Pronto Socorro não pode ser usado para pagar dívida do Hospital", desabafou.
Caso os municípios não cheguem a um acordo, a partir do dia 2 de junho, o prazo para entrega do Pronto socorro, que foi paralisado, passará a contar novamente, caso seja o desejo do Hospital de Cataguases, mas o promotor alertou que mesmo que o Hospital entregue o Pronto Socorro, terá que manter estrutura para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência.
O contrato entre o Município de Cataguases e o Hospital também deverá ser prorrogado até o dia 2 de junho para que os gestores não caiam em improbidade, explicou.
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