Polícia Civil apura caso de estupro de vulnerável em Juiz de Fora

Uma ação foi deflagrada nesta segunda-feira (25/1) com o intuito de cumprir mandados de busca e apreensão em desfavor de um investigado, 30 anos. Nesta segunda-feira (25/1), a Polícia Civil de Minas Gerais cumpriu mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem de 30 anos, suspeito de ter praticado estupro de vulnerável, no município de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Após denúncia de que uma garota - que na época dos fatos tinha 11 anos - teria sido abusada sexualmente em uma escola pública na cidade, no final de novembro de 2018, policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento realizaram uma ação que resultou na apreensão de dois celulares, dois notebooks e de uma CPU, na residência do homem.  Conforme informações da delegada Ione Barbosa, a perícia está atuando na análise do material. “Até o momento, alguns materiais serão enviados para Belo Horizonte para serem analisados. O suspeito também está sendo ouvido e estamos no aguardo do resultado da perícia para to

Acordo para custeio do Pronto Socorro de Cataguases com ajuda de municípios vizinhos é adiado para junho




Terminou ainda sem acordo firmado, a reunião proposta pelo Ministério Público, para assinatura de um Termo de Cooperação para utilização dos serviços do Pronto Socorro Municipal de Cataguases, que hoje é terceirizado pelo Hospital de Cataguases. 

Participaram da reunião que aconteceu no auditório da Casa de Maria, na tarde desta sexta-feira (3), o diretor da Gerência Regional de Saúde, Renan Guimarães de Oliveira; Defensoria Pública, Conselho Municipal de Saúde, representantes do Hospital de Cataguases, vereadores e representantes dos municípios de Cataguases, Dona Eusébia, Astolfo Dutra, Itamarati de Minas e Santana de Cataguases.

Os promotores Rodrigo Ferreira de Barros e Fábio Martinolli Monteiro apresentaram o Termo de Cooperação que já foi aceito pelo provedor do Hospital, José Roberto Furtado e prefeito de Cataguases, Willian Lobo. O acordo eleva o valor de repasse para custeio do Pronto Socorro dos atuais R$ 352 Mil, pagos pela Prefeitura de Cataguases, para R$ 450 Mil, que serão rateados pelos municípios que mais utilizam o Pronto Socorro, ficando para Cataguases a quantia de R$ 386.131,92 e os demais municípios participantes com o restante.

Após várias horas de reunião, a promotoria estendeu o prazo para que os demais municípios se manifestem sobre a assinatura do acordo para até 2 de junho. A principal dificuldade alegada pelos municípios foi ainda não ter tido acesso a planilha de custos produzida pela Federassantas.

Além do aumento do valor de custeio o acordo impõe para o Hospital de Cataguases alguns pontos que deverão ser observados:

  • Prestação de contas mensalmente a todos os municípios sobre todos atendimentos realizados no Pronto Socorro; 
  • Contratação de um profissional com qualificação em gestão hospitalar;
  • Encaminhamento para os municípios da escala de plantão duas vezes por dia, 7 horas da manhã e 18 horas;
  • Colocação de aviso de que não será permitido a cobrança de nenhum serviço do SUS;
  • Manutenção de porta única para atendimento aos pacientes de urgência;
  • Proibição de contratação de serviços de parentes do provedor ou de diretores, com exceção de médicos;
  • Utilização dos valores repassados exclusivamente para manutenção do Pronto Socorro.

O promotor também ressaltou que o atendimento não poderá dispensar os casos menos urgentes, identificados pelas cores verde e azul do Protocolo de Manchester, como aconteceu recentemente. O Hospital também deverá manter o quadro de plantonistas completo, pois a falta de médico ensejará em desconto no valor repassado. 

Os municípios deverão depositar o valor acordado até o quinto dia útil de cada mês em conta específica e o Município de Cataguases ficará responsável pelo repasse à Santa Casa.

O prefeito de Cataguases, Willian Lobo, aproveitou para fazer um desabafo com relação ao que tem sido falado sobre o Pronto Socorro. Ele pediu que os representantes do Hospital parem de culpar a prefeitura pela situação do Pronto Socorro e de dizer que o repasse para o Pronto Socorro é apenas de R$ 350 mil pois o Hospital recebe incentivos dos governos Estadual e Federal, além do valor da produção dos médicos (atendimentos realizados) e que estes valores somados ultrapassam R$ 800 mil. Outro ponto levantado pelo prefeito é que a prefeitura encontra-se atrasada com o repasse apenas um mês, mas os médicos do Pronto Socorro estão há sete meses sem receber. "O dinheiro depositado para o Pronto Socorro não pode ser usado para pagar dívida do Hospital", desabafou.

Caso os municípios não cheguem a um acordo, a partir do dia 2 de junho, o prazo para entrega do Pronto socorro, que foi paralisado, passará a contar novamente, caso seja o desejo do Hospital de Cataguases, mas o promotor alertou que mesmo que o Hospital entregue o Pronto Socorro, terá que manter estrutura para atendimentos da Rede de Urgência e Emergência. 

O contrato entre o Município de Cataguases e o Hospital também deverá ser prorrogado até o dia 2 de junho para que os gestores não caiam em improbidade, explicou.

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