Vale Alimentação ainda segue indefinido e propostas deverão ser encaminhadas para aprovação na Câmara Municipal
Os servidores da Prefeitura de
Cataguases aprovaram em assembleia realizada nesta semana, acordo coletivo para
correção salarial entre outras propostas.
Conforme Ata da assembleia realizada no
dia 24 de abril, que o Site Mídia Mineira teve acesso, a prefeitura apresentou
as seguintes propostas:
- Reajuste da cesta alimentação para o valor mensal de R$ 385,00, sem
natureza salarial;
- Índice de reajuste dos salários na data base de 4,61% para todas as
categorias, incluindo o magistério;
- Flexibilização da jornada de trabalho dos servidores, tendo como
base o acordo coletivo, sendo facultado ao servidor firmar acordo
individual de trabalho como homologação do sindicato (a. redução do
horário de almoço para até 30 minutos aos que possuem jornada de 8h
diárias, bem como os que possuem jornada de 6h, mas que laboram 8h em
decorrência de horas extras; b. banco de horas para compensação de jornada
de trabalho a pedido do servidor, não podendo ser imposto como forma de
não pagamento de hora extra);
- Criação do PDV – Programa de Demissão Voluntária – por meio de
projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal em até 3 meses, com a
participação do sindicato em sua elaboração;
- Uso de R$ 50,00 do ticket alimentação exclusivamente no Mercado
Produtor da cidade;
- Demais pedidos enviados na Pauta do ACT continuarão a ser
negociados, não tendo sido finalizada a negociação acerca de criação de
gratificações, alteração da Lei 3023, entre outros.
Após as deliberações e sanadas as dúvidas, foi aprovada
em votação quase todas as propostas. a exceção ficou por conta do reajuste do
Vale Alimentação que recebeu contraproposta para que o Vale passe para R$
385,00 até julho e a partir de agosto para R$ 400,00. Também a proposta de
reserva de R$ 50,00 do Vale para ser usados exclusivamente no Mercado do
Produtor foi rejeitada por unanimidade, sendo levantada a proposta de convênio
entre o Mercado Produtor e o Sindicato para o fornecimento de vales.
Com a aprovação, o salário-base da
prefeitura passa a ser de R$ 1.009,50. As propostas deverão passar pela Câmara
Municipal para ser efetivamente aprovadas.
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