Notícia

Dois vereadores e seis ex-vereadores de Cataguases são condenados em primeira instância por peculato

Dois vereadores em exercício e outros seis ex-vereadores de Cataguases, foram condenados pela justiça, em primeira instância, a prisão e pagamento de multa pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A sentença saiu nesta sexta-feira (22).
O processo se refere a legislatura entre os anos de 2005 a 2008, quando os então vereadores: Antônio Batista Pereira (Beleza), Fausto Severino de Castro, Fernando Rodrigues do Amaral, João do Carmo Lima (Boiadeiro), José Augusto Guerreiro Titoneli, Michelângelo de Melo Correa, Ricardo Geraldo Dias e Sérgio Luiz (Ratinho), segundo denúncia do Ministério Público, teriam utilizado de verba de gabinete de forma irregular, para custeio de despesas particulares. O fato ocorreu, devido as resoluções 04/2004, 02/2005 e 01/2006, que autorizava os vereadores a realizarem gastos com combustíveis sem justificativa ou comprovação documental de sua relação com o exercício da atividade legislativa. O juiz João Carneiro Duarte Neto considerou as resoluções …
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Servidores da Prefeitura de Cataguases aprovam correção salarial e Plano de Demissão voluntária

Vale Alimentação ainda segue indefinido e propostas deverão ser encaminhadas para aprovação na Câmara Municipal


Os servidores da Prefeitura de Cataguases aprovaram em assembleia realizada nesta semana, acordo coletivo para correção salarial entre outras propostas.

Conforme Ata da assembleia realizada no dia 24 de abril, que o Site Mídia Mineira teve acesso, a prefeitura apresentou as seguintes propostas:
  1. Reajuste da cesta alimentação para o valor mensal de R$ 385,00, sem natureza salarial;
  2. Índice de reajuste dos salários na data base de 4,61% para todas as categorias, incluindo o magistério; 
  3. Flexibilização da jornada de trabalho dos servidores, tendo como base o acordo coletivo, sendo facultado ao servidor firmar acordo individual de trabalho como homologação do sindicato (a. redução do horário de almoço para até 30 minutos aos que possuem jornada de 8h diárias, bem como os que possuem jornada de 6h, mas que laboram 8h em decorrência de horas extras; b. banco de horas para compensação de jornada de trabalho a pedido do servidor, não podendo ser imposto como forma de não pagamento de hora extra); 
  4. Criação do PDV – Programa de Demissão Voluntária – por meio de projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal em até 3 meses, com a participação do sindicato em sua elaboração;
  5. Uso de R$ 50,00 do ticket alimentação exclusivamente no Mercado Produtor da cidade;
  6. Demais pedidos enviados na Pauta do ACT continuarão a ser negociados, não tendo sido finalizada a negociação acerca de criação de gratificações, alteração da Lei 3023, entre outros. 
Após as deliberações e sanadas as dúvidas, foi aprovada em votação quase todas as propostas. a exceção ficou por conta do reajuste do Vale Alimentação que recebeu contraproposta para que o Vale passe para R$ 385,00 até julho e a partir de agosto para R$ 400,00. Também a proposta de reserva de R$ 50,00 do Vale para ser usados exclusivamente no Mercado do Produtor foi rejeitada por unanimidade, sendo levantada a proposta de convênio entre o Mercado Produtor e o Sindicato para o fornecimento de vales.

Com a aprovação, o salário-base da prefeitura passa a ser de R$ 1.009,50. As propostas deverão passar pela Câmara Municipal para ser efetivamente aprovadas.

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