Cataguases tem primeiros quatro vacinados contra a COVID-19

Primeira etapa da imunização contemplará apenas 0,92% da população de Cataguases Começou oficialmente, nesta terça-feira (19), a vacinação contra Covid-19 em Cataguases. Quatro pessoas de grupos prioritários receberam as primeiras doses no final da tarde de hoje e a partir desta quarta-feira (20), a vacina ficará disponível para os grupos prioritários. A vacinação aconteceu no Serviço Municipal de Atendimento Especializado (SEMAE), ao lado da Secretaria de Saúde. A princípio serão imunizados os idosos do Lar São Vivente de Paulo e os profissionais de Saúde que estão na linha de frente do combate a doença. Ao todo, o Município recebeu 689 doses do imunizante e não há previsão para recebimento de mais doses para estender o número de pessoas vacinadas. Os primeiros a receber a vacina em Cataguases foram: Amanda de Sales, enfermeira da UTI Covid; Luzia Marta de Lima, técnica de enfermagem, trabalha a mais de 20 anos na sala de vacinação; José Maria de Oliveira, 66 anos, idoso do Lar São

Prefeitos recusam terceira versão de acordo com Zema para pagamentos dos repasses constitucionais atrasados

Assembleia da AMM reuniu 328 prefeitos em um evento decisivo para o início da quitação da dívida do Estado com os municípios mineiros

Foto: Portal AMM

Em uma assembleia proposta pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), na tarde desta quarta-feira (20), chefes do Executivo de 328 municípios, recusaram a terceira versão de um acordo proposto pelo governo de Minas para o pagamento dos repasses constitucionais que estão atrasados. 

Além do grande número de prefeitos, estiveram presentes também vereadores, vice-prefeitos e servidores públicos. 

Os gestores municipais votaram para que o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, negocie em nome dos prefeitos e tente finalizar as negociações com o Estado com melhoria nos prazos para pagamento. O acordo engloba a dívida de mais de R$ 1 bilhão do atual governo, e aproximadamente R$ 6,5 bilhões herdados pela gestão anterior.

“Nessa proposta, se comprometem a revogar o decreto que deu poderes para não pagar os municípios, regularizar as transferências e o transporte escolar. Além disso, pagar o atrasado, principalmente o deste ano, de R$ 1 bilhão, em três parcelas, com início em 90 dias, após o regime de recuperação fiscal a ser homologado. E as demais parcelas, do governo anterior, na sequência, em 30 meses”, detalha Julvan.

Os gestores concordaram que a proposta negociada com o atual Governo está próxima das aspirações das administrações municipais, mas, a maioria, acha que precisam ser mais firmes na busca dos pagamentos atrasados e de um termo que garanta a regularização dos próximos repasses. “Os prefeitos reprovaram essa proposta, e delegaram ao presidente da Associação poderes para negociar com o governo e melhorar esse acordo, chegar mais próximo do que a gente precisa, principalmente em relação ao tempo de pagamento, quando começa a pagar”, reforça o presidente da AMM. Assim que o acordo for finalizado, uma nova reunião será realizada entre as partes, junto com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Proposta do Governo

  • Antecipação do pagamento do débito de janeiro de 2019 para 90 dias após a homologação do regime de recuperação fiscal, em três parcelas. Os débitos de 2017 e 2018 serão pagos na sequência em 30 parcelas.
  • Estado se compromete a não atrasar os repasses do transporte escolar e os valores atrasados serão pagos a partir de março de 2019, em 10 parcelas mensais.
  • Estado alimentará e disponibilizará acesso da AMM ao Siafi, mediante login e senha, para aferição dos valores arrecadados, além de fornecer extrato das contas do ICMS e IPVA em caso de não adequação do Siafi.
  • Estado concordou com o bloqueio imediato, em suas contas, de valores não repassados aos municípios após 30 dias de atraso.
  • Revogação do decreto 47296/2011, extinguindo o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, que tem a competência de determinar a liberação do fluxo financeiro de todas as despesas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.


Com informações e imagens do Portal AMM

Comentários

  1. Tem que pressionar, pois tem como melhorar. E que seja tudo feito através de uma TAC com agravantes para o Governo se não cumprir.

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