Câmara Municipal de Cataguases cria comissão para fiscalizar atuação do Executivo referente a pandemia de Covid-19

Foto: Reprodução TV Câmara A Câmara Municipal de Cataguases aprovou requerimento da vereadora  Stéfany Carli (PT), para criação de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da crise epidemiológica no Município devido a Covid-19. Logo no início da sessão, o vereador Ricardo Dias (PSB), pediu a palavra para observar a ausência do prefeito: "O ano começa mal Sr. Presidente, porque sentado nesta mesa aí, o prefeito disse que em todas as sessões estaria aqui presente e hoje tinha que está representando aqui a situação da Covid", disse. A vereadora Stéfany Carli disse que embora a Câmara se encontre em recesso, o Legislativo não pode se omitir da questão que é grave na cidade, portanto, solicitou a criação da comissão para acompanhar as ações do Executivo no tocante ao combate do Coronavírus. Ricardo Dias solicitou do presidente a convocação para primeira sessão ordinária, do secretário municipal de Saúde, Ricardo Mattos e da ex-vereadora e hoje Coordenadora do Executivo na pasta

Nascidos até 31 de março têm até sexta para manter o BPC

Foto: Prefeitura de Aparecida / Divulgação
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nascidas até o dia 31 de março e não possuem o Cadastro Único (CadÚnico) devem procurar o Setor Bolsa Família, no Centro Administrativo da Prefeitura de Cataguases, ou um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para regularizarem sua situação até a próxima sexta-feira, dia 29. Essa é uma exigência do Governo Federal para que os beneficiários não tenham seus pagamentos suspensos, de acordo com as regras definidas pela Portaria nº 2.651, do dia 18 de dezembro de 2018.

Conforme dados disponibilizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social, atualizados pela última vez em janeiro, Cataguases possui 310 pessoas com o CadÚnico necessitando de atualização no sistema federal. Para realizar o procedimento, é preciso que o interessado vá até um dos postos de atendimento entre às 7h e às 13h com CPF, certidão de nascimento ou casamento, RG, título de eleitor, carteira de trabalho dos maiores de 16 anos, CNIS (retirado no INSS), comprovante de residência (preferencialmente conta de luz) e recibo de aluguel atualizado. É necessário que sejam apresentados os documentos de todos os moradores da casa.

A secretária de Desenvolvimento Social, Mirilane Licazali, convoca os beneficiários em situação irregular a atualizarem suas informações. “Nós estamos muito preocupados com quem ainda não realizou o cadastro no CadÚnico, pois isso ameaça o benefício das pessoas e prejudicará muitas famílias dependentes da renda, visto que o Governo Federal garante o benefício apenas até o prazo final para o cadastro, conforme a data de aniversário. Peço aos beneficiários que compareçam a um dos postos de atendimento e atualizem seus dados”, reforçou a secretária.

O CadÚnico reúne informações das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. A base de dados é utilizada por diversos programas sociais do governo federal. Nela, são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda. O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até ¼ do salário mínimo, hoje R$ 249,50. Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único está a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo.


Confira abaixo a tabela completa com os prazos para a atualização do cadastro conforme a data de aniversário.



Fonte: Prefeitura de Cataguases

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