A Câmara Municipal de Cataguases aprovou, na noite desta terça-feira (12), por unanimidade, dois projetos de Lei, ambos para instituir datas comemorativas conforme a seguir:
Por sugestão da procuradoria e do relator da CCJR, deverá ser retirado a parte onde diz que a fixação de adesivos ficariam a cargo das empresas de ônibus e do poder público para ficar apenas a cargo das empresas, uma vez que o vereador não pode gerar gastos para o Executivo.
- PL 08/2019 do vereador Ricardo Dias. Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida. A data será comemorada anualmente, sempre na semana em que cair o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e terá por finalidade a reflexão e conscientização sobre o tema.
- PL 09/2019 do vereador Ricardo Dias. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública. A data será comemorada na semana que antecede o feriado de 21 de abril e passará a fazer parte do calendário municipal.
Por sugestão da procuradoria e do relator da CCJR, deverá ser retirado a parte onde diz que a fixação de adesivos ficariam a cargo das empresas de ônibus e do poder público para ficar apenas a cargo das empresas, uma vez que o vereador não pode gerar gastos para o Executivo.
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