Notícia

TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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MPF e PF deflagram Operação Ghost Writer para investigar fraudes em licitações na UFJF

Mandados de busca e apreensão miram fraudes em licitações da UFJF


O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã de hoje, 26, a Operação Ghost Writer, para apuração de fraudes em pregões eletrônicos e concorrência realizados, no segundo semestre do ano de 2010, pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, contra três servidores públicos e cinco particulares.
     
Ao longo da investigação, que constitui desdobramento da Operação Editor realizada em fevereiro deste ano, sobre irregularidades na obra de ampliação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF). A UFJF colaborou, apresentando informações e documentos.

Duas das licitações fraudadas tiveram por objeto a aquisição de mobiliário, incluindo mesas, gaveteiros, cadeiras e armários, sendo que, nos dois pregões eletrônicos, foi selecionada a mesma fornecedora, cuja contratação envolveu valores da ordem de R$ 1,5 milhões.

As investigações revelaram que os editais de ambos os certames incorporaram cláusulas restritivas, com a exigência de apresentação de laudos de conformidade técnica dos móveis, conforme havia sido anteriormente sugerido pelo representante comercial da empresa em Juiz de Fora, com o fim declarado de limitar o número de competidores. Chama a atenção que, em outra licitação realizada no mesmo período, ausente a empresa favorecida, os envolvidos não cogitaram de exigir os mesmos laudos técnicos para o mobiliário a ser adquirido.

A terceira licitação fraudada teve por objeto a contratação de projetos para a implantação do Parque Científico e Tecnológico da UFJF. Realizada pelo tipo técnica e preço, a concorrência inicialmente despertou o interesse de diferentes empresas, mas cláusulas restritivas a respeito dos atestados que deveriam ser apresentados, da experiência que deveria ser comprovada pelos licitantes e dos critérios de avaliação das propostas técnicas frustraram o caráter competitivo da licitação. Ao final, compareceu à concorrência apenas a empresa cujos representantes haviam participado, clandestinamente, da redação das cláusulas restritivas do edital. Após aditamentos, o preço do contrato ultrapassou R$ 5,1 milhões, em valores da época.

A redação de cláusulas restritivas nos editais por escritores fantasmas ligados às empresas favorecidas pelo direcionamento das licitações inspirou o nome da Operação.
     
Já há denúncia contra nove pessoas pelo crime do art. 90 da Lei nº 8.666/93, punido com pena de 2 a 4 anos de detenção.

A medida cautelar decretada e cumprida hoje com os mandados de busca e apreensão não importa condenação antecipada nem afasta a presunção de inocência dos investigados.


Foto: Reprodução TV Integração

Nota da UFJF

"A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) informa que a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) diz respeito ao ano de 2010, portanto, período que antecede à atual gestão da Instituição.

Todas as informações requeridas pelos órgãos de controle foram repassadas, tão logo foram solicitadas, no intuito de que eventuais indícios de irregularidades sejam investigados.


Ressaltamos que a UFJF não foi notificada oficialmente sobre o andamento da investigação, e reforça que a Instituição continua pronta para auxiliar a todos os órgãos de controle caso seja acionada, uma vez que a atual gestão, por prezar pela transparência como diretriz, também é interessada no esclarecimento dos fatos."

Com informações da Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

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