Dez Estados começam neste domingo projeto que irá desativar celulares ilegais no país

Em segunda fase, iniciativa será aplicada em dez estados até 8 de dezembro

Celulares adulterados em dez estados serão desativados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O projeto Celular Legal vai entrar na segunda fase de execução neste domingo (23).

Na próxima semana, os usuários dos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Acre, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo e Rio de Janeiro vão receber mensagens de alerta sobre o bloqueio. A desativação começa efetivamente em 8 de dezembro.

A primeira fase do projeto teve início no estado de Goiás e Distrito Federal com o envio de mensagens em 22 de fevereiro de 2018. O bloqueio começou a  ser realizado a partir de 9 de maio.

A partir de 7 de janeiro de 2019, começa a terceira e última fase nos estados das regiões do Sudeste (MG e SP), Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB,  RN, CE, PI e MA); e nos demais estados do Norte (PA, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima). O projeto prossegue até 24 de março do próximo ano, quando os aparelhos irregulares serão desligados da rede.

Para o consumidor que possui aparelho certificado ou com certificação aceita pela Anatel, que não tenha sido adulterado e sem impedimento por roubo, furto ou extravio, nada muda com o Projeto Celular Legal.

Garantia

Antes de ir para as prateleiras físicas ou virtuais, todos os celulares comercializados no País passam por avaliações de segurança da Anatel e recebem um selo de certificação, além do código do IMEI. A medida visa evitar o uso de aparelhos adulterados, roubados ou extraviados e faz parte de um acordo entre a agência e as operadoras.


Quando modificados, esses equipamentos podem oferecer riscos aos usuários. Em caso de compra de um celular irregular, o consumidor está resguardado se tiver a nota fiscal do produto e o termo de garantia. Quando o cidadão tem o celular roubado ou furtado, pode pedir o bloqueio do aparelho à operadora ou nas delegacias. Depois disso, o IMEI entra na base de dados de aparelhos irregulares.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Anatel

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