Notícia

TRE nega recurso do MP Eleitoral e registros dos candidatos do PSDB Cataguases estão mantidos

O Desembargador Maurício Soares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a sentença proferida pelo Juiz da 79ª Zona Eleitoral, de Cataguases, pela qual deferiu o registro dos Candidatos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para as eleições proporcionais de 2020.
O processo diz respeito a suposta fraude à cota de gênero pelo PSDB de Cataguases, alegada pela candidata Iracema Dornelas. O Ministério Público havia pedido a cassação dos candidatos do PSDB, mas após a apresentação das contrarrazões da defesa, desistiu e opinou pelo não seguimento ao recurso, mantendo assim a regularidade dos registros dos candidatos. Mesmo assim, o processo seguiu para o TRE para manifestação final.
A decisão põe um ponto final em relação a questão do deferimento das candidaturas para o cargo de vereador pelo PSDB. Os candidatos continuam com os registros deferidos sem problema algum. Com a renúncia de Iracema e substituição por outra…
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Saque do abono salarial está liberado para nascidos em agosto

Liberação dos recursos depende do mês de nascimento ou o número final de inscrição do beneficiário


O abono salarial referente a 2017 já está liberado para trabalhadores da iniciativa privada que nasceram no mês de agosto e para os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 1. O recurso foi disponibilizado nesta quinta-feira (16) e o prazo final para recebimento é 28 de junho de 2019. 

O crédito do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 foi iniciado em 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é realizada de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição dos beneficiários. 

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Já os funcionários públicos vinculados ao Pasep recebem pelo Banco do Brasil. 

Programação 

Segundo o calendário de pagamento, os inscritos no Programa de Integração Social (PIS) que nasceram entre julho e dezembro vão receber o benefício ainda em 2018. Os nascidos entre janeiro e junho poderão sacar no ano que vem. Quando o tema é o Pasep, os servidores com inscrição final 0 a 4 recebem os recursos este ano e os de 5 a 9 no ano que vem. 

Requisitos 

O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. Fora o tempo de serviço, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos para ter direito ao abono, além de ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Nova chance 


O novo período para pagamento do abono salarial ano-base 2016 está aberto desde 26 de julho. O novo prazo beneficia quase 2 milhões de trabalhadores que não retiraram os recursos até 29 de junho deste ano. O valor chega a R$ 1,44 bilhão. 

Fonte: Agência Brasil

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