Adolescente apontado como autor de homicídio é ouvido pela Polícia Civil em Muriaé

O menor confessou ter torturado e jogado a vítima amarrada, ainda com vida, dentro do Rio Preto em Muriaé. Nesta terça-feira (13), a Polícia Civil conseguiu identificar e capturar um adolescente de 17 anos, morador do bairro União em Muriaé, apontado como responsável pela morte de outro adolescente, de mesma idade, no último domingo (11). A vítima, identificada como Dejair Fernandes Da Silva (foto abaixo), teve as mãos amarradas e foi jogada no Rio Preto . Dejair foi morto com requintes de crueldade Foto: Rede Social De acordo com as investigações realizadas pela Delegacia da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o autor é apontado como gerente do tráfico de drogas no bairro União. A motivação foi o roubo de um celular de uma moradora do bairro pela vítima. O adolescente, como líder do tráfico no local, resolveu fazer justiça com as próprias mãos, para servir de exemplo para todos. Ele contou que torturou a vítima com pauladas e que depois teria amarrado as mão

Transexual de Astolfo Dutra ganha na justiça direito de mudar gênero e nome nos documentos; é o primeiro caso do município

Pela primeira vez em Astolfo Dutra, município da Zona da Mata Mineira com pouco mais de 13 mil habitantes, uma decisão judicial permitiu a troca de nome na cerdidão de nascimento e demais documentos de um transexual.


Com a decisão a autora agora poderá trocar em todos os
seus documentos  o gênero para feminino e passará a assinar
Maria Carolina Dias da Silva.
A Juíza Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro, da Vara de Família de Ubá - MG, considerou em sua decisão que a autora, de 27 anos, "padece de disfunção de gênero, passando, desde nova, por situações constrangedoras ao apresentar sua documentação em razão da discrepância entre sua aparência e comportamento em relação ao nome e sexo registrados civilmente". Além disso, ficou provado que a requerente já faz uso de hormonioterapia e aguarda vaga para cirurgia de redesignação sexual pelo SUS. O fato de ainda não ter realizado a cirurgia não configura óbice à procedência da demanda de alteração de designativo de gênero considerou a juíza. A autora também juntou fotos que segundo a meritíssima, denotam incontestavelmente sua aparência feminina.

Conforme a decisão, "a manutenção da integridade moral do indivíduo demanda o respeito aos respectivos direitos de personalidade, por se encontrar a postulante em constante conflito pessoal, apurada a disparidade entre o registro civil e o que se apresenta na realidade, resta manifestado o direito à pretendida retificação do prenome". A juíza considerou também que "todo o conjunto probatório demonstrou que o prenome, notoriamente masculino, não condiz com a aparência física e o fenótipo comportamental da autora, estando, portanto, em desconformidade com o gênero o qual se identifica, demandando a necessária retificação do seu registro civil".

Por fim, a juíza julgou procedente o pedido inicial e ordenou a retificação do gênero para feminino, alterando também o nome para Maria Carolina Dias da Silva na certidão de nascimento, o que possibilitará a troca dos demais documentos.


Nome Social

Desde o Decreto Federal nº 8.727 de abril de 2016 passou a ser reconhecido o direito do uso do nome social e da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no Brasil. Em Minas Gerais, o Decreto 47.148 de janeiro de 2017 também reconheceu o direito.

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