PCMG prende em flagrante suspeito pela prática dos crimes de tortura e de cárcere privado em Visconde do Rio Branco

Também foi cumprido mandado de prisão em desfavor do investigado, de 29 anos, após apuração de denúncia relacionada à violência doméstica Na quinta-feira (3/12), a Polícia Civil de Minas Gerais prendeu em flagrante um homem de 29 anos, suspeito de cometer os crimes de tortura e de cárcere privado. A ação ocorreu, após apuração de denúncia relacionada à prática de violência doméstica contra a companheira do investigado. Conforme informações do delegado Aldrey Toledo Ribeiro, no fim de novembro, foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos, assim que a PCMG recebeu relatório social do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) com a denúncia, noticiando que a vítima estaria vivendo, há algum tempo, em situação de cárcere privado e de tortura. “O referido documento informava ainda que a mulher seria trazida para a delegacia, no dia 02 de dezembro, quando teria uma consulta com a psiquiatra que estava acompanhando a vítima. No entanto, na data agendada, a vítima não comp

STJ aceita denúncia e Pimentel vira réu na Operação Acrônimo mas permanece no cargo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou hoje (06) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em investigação sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a denúncia, Pimentel se tornou réu na Ação Penal 843.

Apesar da decisão, a corte entendeu não haver necessidade de afastar Pimentel do cargo de governador, por não vislumbrar, ao menos por ora, elementos que justifiquem essa providência.

A denúncia é decorrente da Operação Acrônimo e apura suposta participação de Pimentel em um esquema de corrupção e favorecimento ilícito de empresas entre 2012 e 2014, quando ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Lula.

Após o voto-vista do ministro Og Fernandes, no mesmo sentido do voto dado pelo relator da ação, ministro Herman Benjamim, a Corte Especial, de forma unânime, rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa de Pimentel e dos demais denunciados.

No mérito, o colegiado votou pelo recebimento da denúncia contra o político e os demais réus, incluindo o ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

Segundo Herman Benjamin, os fatos descritos na denúncia são anteriores à posse de Pimentel no comando do governo mineiro e, além disso, não há notícia de que ele tenha provocado obstrução à Justiça.

Vantagem ilícita


De acordo com a denúncia, formatada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, Fernando Pimentel, à época em que comandava o ministério, teria recebido vantagem ilícita de R$ 15 milhões em troca do favorecimento da construtora Odebrecht em obras na Argentina e em Moçambique.

De acordo com o MPF, a empresa buscava a obtenção de seguro-garantia para essas obras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Fonte: EBC com informações da assessoria de
imprensa do Superior Tribunal de Justiça

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