Mobilização da AMM protesta contra o governo de Minas pelo confisco do ICMS há três semanas e repasses atrasados. Prefeito de Cataguases participou entre os mais de 250 prefeitos
“Não estamos pedindo favor, estamos exigindo o cumprimento da lei.”. Com essa fala, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, inflamou mais de 250 prefeitos, centenas de vereadores e servidores municipais na manhã desta quinta-feira, 7 de dezembro, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
A mobilização promovida pela AMM trouxe os representantes dos municípios para cobrar dos deputados estaduais mineiros que apoiem os prefeitos e prefeitas e pressionem o governo estadual para que sejam cumpridas as obrigações com as prefeituras, que vêm passando enormes dificuldades sem o repasse semanal do ICMS e com o atraso de repasses como transporte escolar e saúde.
Segundo a AMM, a situação é grave. Prefeitos estão acusando o governo de "Apropriação Indébita" pois das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões; Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões, afirma a entidade.
Com a aprovação de todos os prefeitos presentes, o presidente Julvan Lacerda destacou que serão protocoladas representações junto ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para que acionem o governo em relação ao ICMS. “Porque os convênios a gente entende que é pelo fator da crise e das dificuldades do Estado. Mas o ICMS não dá pra entender, é um dinheiro nosso, destinado aos municípios”.
No plenário da ALMG, os prefeitos ratificaram a informação de que municípios do interior do Estado terão dificuldades em cumprir compromissos de final de ano, como o pagamento dos salários de dezembro e 13º.
"Sabemos que o Estado passa por dificuldades, mas nós contávamos receber o que é nosso de direito; sem o dinheiro do ICMS, não temos condições de fechar o ano", lamentou o vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pirajuba (Triângulo Mineiro), Rui Gomes Nogueira Ramos. "Percebendo a crise por que passa o nosso País, nós fizemos o dever de casa, tomando medidas antipáticas, como demitir funcionários e cortar despesas. Entendemos as dificuldades do governo, mas tem que haver uma solução", protestou.
Rui Ramos também se declarou "muito decepcionado" pelo fato de os prefeitos não terem tido acesso ao Plenário da Assembleia, onde pretendiam falar sobre os problemas que os municípios estão enfrentando. "Saio daqui muito triste. Acho que os prefeitos foram humilhados, porque não permitiram que tivéssemos acesso ao Plenário", lamentou.
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), esclareceu que eles não poderiam ter falado no Plenário por uma questão regimental.
O presidente da AMM apelou aos deputados, pedindo que tomem providências para agilizar junto aos órgãos governamentais o repasse dos recursos a que os municípios têm direito. “Os prefeitos precisam ser tratados com seriedade, o governo precisa ouvir os prefeitos ou teremos que tomar posição com relação às próximas eleições”, disse.
A prefeita de Estrela D’Alva, na Zona da Mata Mineira, Maria de Fátima Guerra Cabral, fez coro com o colega, afirmando que também tomou medidas drásticas, como redução de salários dos secretários e dela própria. E também lamentou que a visita à Assembleia não tenha sido como esperava. Ela se queixou de que a falta de recursos dificulta não só o pagamento do funcionalismo, mas também a manutenção de serviços como transporte e merenda escolar.
Ouro Branco propõe saída pela via judicial
O prefeito de Ouro Branco (Central), Hélio Márcio Campos, afirmou que nunca em toda a sua vida pública viu o governo atrasar o repasse de recursos do ICMS. “Com o repasse já era difícil fazer o planejamento, porque nunca sabemos ao certo quanto será, mas sem esses recursos é impossível”, disse, afirmando que vem reduzindo despesas. “De 13 secretarias passamos para cinco; cumprimos nossas obrigações e vemos, com muita tristeza, que estamos levando um calote do Estado”, protestou, defendendo que as prefeituras e a AMM procurem a via judicial para receber o que é direito.
Acompanhando a prefeita Iza Menezes, o vice-presidente da Câmara Municipal de Nepomuceno (Sul), Lineu Tonelli, queixou-se de que a falta de recursos tem afetado muito a segurança da cidade, onde o policiamento é feito por apenas 16 soldados com poucas viaturas, que são responsáveis por uma população de mais de 30 mil habitantes, com 533 quilômetros de estrada rural.
A prefeita Iza Menezes acrescentou que, além da segurança, a cidade também tem dificuldades para garantir os serviços de saúde pública. Segundo ela, no primeiro semestre deste ano o setor consumiu 37% do orçamento.
Cataguases
O prefeito de Cataguases, foi uma das lideranças que participaram da manifestação e caminhada até a ALMG. Nesta quinta-feira (7), a Prefeitura de Cataguases foi obrigada a emitir nota de esclarecimento mostrando que pela primeira vez no ano, não poderia honrar o pagamento dos servidores efetivos em dia devido a falta de repasses do Governo Estadual. A nota informa ainda que o pagamento dos salários dos servidores sairá nesta terça-feira (8), situação enfrentada nos últimos meses por todos os municípios mineiros, sendo que muitos estão em estado ainda pior.
"Lembramos que, mesmo tendo sido esta situação constante, a administração municipal de Cataguases não tem poupado esforços para garantir o pagamento dos salários em dia, desdobrando-se para cumprir seus compromissos financeiros", destaca a nota.
Fonte: AMM e ALMG
Fotos: Luiz Santana/ALMG
Fotos: Luiz Santana/ALMG
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