Proposta sugere redução de repasses à Câmara Municipal para financiar gratuidade nos ônibus, enquanto vereadores votam reforma que aumentará folha de pagamento
A recente elevação do valor da passagem de ônibus em Cataguases para R$ 4,10 acendeu o debate sobre a viabilidade da implementação da tarifa zero no município. O Site Mídia Mineira, que sempre defendeu a melhoria do transporte público para a população local, realizou uma entrevista exclusiva com o assessor parlamentar Alex Companheiro, organizador da campanha que já coletou mais de 3 mil assinaturas em cerca de uma semana e tem como meta alcançar 10 mil apoiadores.
O movimento ganhou força após o reajuste implementado pelo prefeito José Henriques. Para quem utiliza o transporte público quatro vezes ao dia em dias úteis, o custo mensal ultrapassa R$ 360, valor que representa impacto significativo no orçamento das famílias, especialmente em uma cidade com perfil de população operária.
Dados do município revelam que aproximadamente 3,5 mil pessoas recebem Bolsa Família e 25 mil estão cadastradas no Cadastro Único para programas sociais. Segundo estimativas apresentadas pelo coordenador da campanha, cerca de 75 mil viagens de ônibus são realizadas mensalmente na cidade, o que demonstra a importância do transporte coletivo para a mobilidade urbana local.
A proposta em discussão prevê a redução do duodécimo repassado pela prefeitura à Câmara Municipal. Segundo Alex, atualmente, o Legislativo recebe R$ 9,4 milhões anuais por meio dessa transferência obrigatória, com previsão de aumento para R$ 13 milhões no próximo exercício. Os defensores da iniciativa argumentam que existe margem para diminuição desse repasse sem comprometer o funcionamento da Casa.
O modelo sugerido estabelece a criação de um fundo municipal de transporte público, que seria alimentado pelos recursos provenientes da redução do duodécimo. A proposta também prevê mudança no sistema de pagamento às empresas de ônibus: em vez de remunerar por número de passageiros, o valor seria calculado por quilômetro rodado, estabelecendo montante fixo para cada linha independentemente da quantidade de usuários.
Cálculos apresentados pelos organizadores da campanha indicam que seriam necessários aproximadamente R$ 400 mil mensais para garantir a gratuidade do transporte coletivo na cidade. Atualmente, a prefeitura já destina cerca de R$ 350 mil para custear a gratuidade aos domingos, operação dividida entre duas empresas.
A viabilidade jurídica da redução do duodécimo encontra precedentes. A Constituição Federal estabelece o teto máximo de repasse, não o mínimo, permitindo ajustes mediante acordo entre Executivo e Legislativo durante o planejamento orçamentário. Experiências em outros municípios demonstram que essa alternativa já foi utilizada para direcionar recursos a diferentes áreas.
No Brasil, mais de 150 cidades já implementaram alguma modalidade de transporte público gratuito. A campanha cita exemplos de municípios que superaram questionamentos iniciais sobre disponibilidade orçamentária e encontraram caminhos para viabilizar a gratuidade.
Foi protocolado na Câmara Municipal pedido para instalação de Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinada a debater o tema. A intenção é promover discussão ampla envolvendo representantes do Poder Executivo, empresários do setor de transporte, usuários do serviço público e técnicos especializados.
O momento da discussão coincide com a tramitação de reforma administrativa no Legislativo municipal. O projeto, que está sendo votado em dois turnos, prevê aumento da folha de pagamento da Câmara de pouco mais de R$ 6 milhões para mais de R$ 9 milhões até 2028, o que representa acréscimo significativo nos gastos com pessoal.
Até o fechamento desta matéria, nem o Poder Executivo nem o Legislativo municipal emitiram posicionamento oficial sobre a proposta de implementação da tarifa zero. A ausência de manifestação formal das autoridades contrasta com a mobilização popular que ganha corpo nas ruas e nas redes sociais.
Alex Companheiro defende que a questão transcende discussões políticas partidárias e representa necessidade social urgente. Argumenta que o acesso ao transporte público constitui direito fundamental para garantir que toda a população possa usufruir dos espaços, serviços e oportunidades disponíveis na cidade.
A mobilização em Cataguases reflete debate nacional sobre mobilidade urbana e direito à cidade. O desfecho da campanha poderá indicar caminhos para outros municípios de porte semelhante que enfrentam desafios relacionados ao custeio e à universalização do transporte coletivo.
Por Mídia Mineira.
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