Depois de quase três horas de discussão, e aproximadamente 6 meses de tramitação, entre pedidos de vistas e sobrestamento, o projeto nº 58/2015 que pretendia criar o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde de Cataguases, foi arquivado.
Os representantes das empresas de ônibus de Cataguases, Oder Ferreira Filho, proprietário da Viação Bonança e Léo Ângelo Farage Martins, da Transportes Coletivos Léo, juntamente com vários funcionários, compareceram a sessão com narizes de palhaço, apitos e faixas e cartazes contrárias a nova Lei de gratuidade.
Antes dos vereadores iniciarem a discussão, foi dada a palavra para o advogado Rodrigo Monteiro que leu uma carta endereçada aos vereadores, onde os representantes das várias entidades, se manifestaram demonstrando preocupação com a eventual aprovação do projeto ressaltando que: "embora inicialmente pareça algo positivo, pois dará melhor condição de trabalho aos servidores públicos beneficiados pelo projeto, acreditamos que o reflexo dessa concessão sem indicação da fonte de custeio implicará, necessariamente, no aumento da tarifa do serviço em apreço. Como sabemos, um sistema de transporte público onde poucos pagam para muitos está fadado a altas tarifas e baixa qualidade do serviço" diz o texto que também solicitou aos vereadores um levantamento de todos os tipos de gratuidades do âmbito municipal, requerendo um Projeto de Lei pra revogar todas as concessões que conforme os representantes, sobrecarregam o sistema de transporte público de Cataguases.
Por fim, a carta deixa claro que no reajuste do próximo ano, a Prefeitura deverá considerar o grande aumento da gasolina e insumos que variam de preço por conta da alta do dólar, o que causará um grande impacto na tarifa.
Em seguida, o Sr. Damásio, representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias (SINDACE), também usou a palavra, onde explicou que acredita que o valor da passagem não pode aumentar, uma vez que um parecer da Catrans, deixa claro que o número de agentes não impacta no preço da tarifa. Ele também deixou claro que essa cortesia realizada aos agentes comunitários dentro do bairro em que trabalham, já existia, inclusive com uma carteirinha que ele mostrou, porém, foi cortado pelas empresas de ônibus sem aviso prévio e que este corte, gerou um prejuízo para a Secretaria Municipal de Saúde de R$ 277 mil em 4 meses, devido os agentes não conseguirem bater as metas que lhe são impostas. "Vocês querem que a Saúde fique com menos R$ 1 milhão por ano para trabalhar? É só votar não. Vocês querem que a Saúde continuem trabalhando com dificuldade, mas servindo, É só votar Sim." disse.
O Sr. Oder Ferreira, proprietário da Viação Bonança, contestou a carteira mostrada pelo sindicalista, dizendo que "O Brasil ainda está o país da carteirada", porque coloca-se um brasão do poder Executivo sem demonstrar a fonte de custeio. O empresário deixou claro que a manifestação não é contrária a gratuidade e sim, a falta de indicação de quem vai pagar por ela. Segundo ele, 60% dos passageiros são gratuitos e este índice pode chegar a quase 100% nos distritos, onde os ônibus transportam maior número de idosos. "Vocês, são funcionários da Prefeitura, vocês não são funcionários das empresas de ônibus" argumentou.
Ainda usaram da palavra, o Sr. Antônio José da Silva, o Hulk e a Sra. Maria Lúcia de Souza Lima Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Sinserpu. Hulk sugeriu que todos os projetos relativos a transportes de cargas e de passageiros no município só fossem discutidos após o Executivo desenvolver o Plano de Mobilidade Urbana que até hoje não foi feito e Maria Lúcia, disse que a questão da gratuidade para os agentes comunitários é uma luta pequena, que os vereadores deveriam lutar pelo Piso Salarial e pelo PMAQ que desde 2010 eles tem direito. "Se a Secretaria de Saúde tivesse um pouco mais de atenção com eles, porque não dar vale transporte? para os casos em que necessitam ir no Alto do Paraíso ou Alto do Bandeirantes. Eu entendo a questão da gratuidade dos ônibus mas entendo que neste momento, o que o pessoal que trabalham na saúde precisam é do dinheiro que é de direito deles. O PMAQ não está sendo pago, isso é apropriação indébita e o piso já é Lei, o piso já era para estar sendo pago aqui e não está sendo pago. É a acusação e denuncia que eu faço".
Devido o primeiro parecer da CCJR ter ficado de forma inconclusiva, o vereador Geraldo Majella, solicitou da comissão que o parecer definisse claramente se o projeto é constitucional ou inconstitucional e diante disso, o relator, vereador Vinicius Machado, confeccionou novo parecer, pela inconstitucionalidade e pedido de arquivamento do projeto, o que gerou grande discussão no plenário, pois o vereador Fernando Pacheco, um dos autores do substitutivo ao projeto, questionou a tempestividade do parecer, alegando que o mesmo foi feito fora do prazo, entre outras coisas, mas o presidente em exercício Walmir Linhares, acatou o mesmo e colocou para o plenário e a partir daí, iniciou-se uma série de votações, contando com 14 vereadores uma vez que o vereador Michelângelo estava ausente, conforme a seguir:
- Votação do parecer da CCJR pelo arquivamento em relação ao substitutivo dos vereadores Fernando Pacheco e Antônio Beleza, aprovado por 11 votos a 3 (Beleza, Titoneli e Pacheco);
- Votação do recurso ao arquivamento do substitutivo, solicitado pelo vereador Antônio Beleza. Rejeitado por 10 votos a 4 (Canjica, Beleza, Titoneli e Pacheco);
- Votação da emenda ao projeto original. Rejeitada por 11 votos a 3 (Beleza, Titoneli e Pacheco);
- Votação do parecer da CCJR pelo arquivamento em relação ao projeto original do vereador Antônio Beleza, aprovado por 11 votos a 3 (Beleza, Titoneli e Pacheco);
- Votação do recurso ao arquivamento do projeto original, solicitado pelo vereador Antônio Beleza. Rejeitado por 11 votos a 3 (Beleza, Titoneli e Pacheco).
Entre os argumentos dos vereadores que apoiaram o projeto, o vereador Antônio Batista Pereira, o Beleza, disse que todos que falam sobre o projeto, falam como se fosse gratuidade, que os funcionários iriam andar pela cidade sábado, domingo, mas que não é dessa forma. "O que me levou a fazer esse projeto, é que eu moro em um bairro que é atendido por outro bairro e simplesmente foi cortado, eu nem sabia que eles tinham a carteirinha". disse o vereador, que também questionou que se o projeto deve vir através do Executivo, porque então o Executivo não faz? E porque já foram aprovados outros projetos iguais por iniciativa da Câmara, como a gratuidade para os Guarda-mirins e está valendo até hoje? "Eu reconheço que a empresa precisa de receber, mas reconheço também que o povo está sendo desassistidos nos altos de morros [...] Não está se penalizando os agentes não, está se penalizando o povo [...] Tem 15 vereadores aqui, nós vamos subir morro para pedir votos no ano que vem, eu quero ver com que cara o vereador vai lá pedir voto. Eu não estou aqui colocando projeto em busca de votos, o que me fez fazer esse projeto foi uma revindicação das pessoas que atendem aos doentes". Essa palavra do vereador Antônio Beleza, provocou reações por parte do vereador Geraldo Majella que disse que irá subir os morros no ano que vem sim, com a mesma cara de sempre. "A cara que eu vou subir morro para pedir voto, é a cara de quem senta aqui com honestidade e faz o melhor possível, quem senta aqui, vota de acordo com o Regimento, Lei Orgânica e Constituição [...] dizer com que cara eu vou subir morro? Com esta! De quem senta aqui e não brinca, com quem senta aqui e é honesto. Às vezes incompreendido, mas é com essa cara que eu fui e é com esta cara que eu vou voltar lá, sem vergonha! Nenhuma! porque eu não tenho com que me envergonhar, porque o que eu faço aqui é no microfone, não faço nada escondido" contrapôs Majella e depois também o vereador Aritana a fala de Antônio Beleza.
José Augusto Guerreiro Titoneli, disse que as empresas recebem benefícios do Município, pois segundo ele, existe uma Lei em Cataguases que reduz o ISS a metade das cidades vizinhas. Outro ponto levantado pelo vereador, foi que o Jornal Cataguases de 1º de novembro, traz a publicação de 2 contratos de prestação de serviços, para compra de 159.392 vales transportes para estudantes com o preço cheio, totalizando os dois em R$ 318.784,00. No entendimento do vereador, isto é uma forma de subsídio do Município às empresas, uma vez que o passe de estudante deveria ser pago pela metade.
O vereador Fernando Pacheco, questionou ao relator da CCJR, vereador Vinicius Machado, que foi autor do Projeto para Mototáxis, que também foi arquivado por vício de iniciativa, se quando colocou o projeto, o vereador também não viu esse vício? Vinícius respondeu que se fosse exarar relatório hoje, optaria também pelo arquivamento.
Já o vereador Serafim Spíndola, justificou seu voto contrário ao projeto dizendo que não irá entrar na seara do Executivo.
Após todas estas votações, o projeto acabou arquivado sob aplausos dos representantes das empresas de ônibus.
Veto
Na mesma sessão, os vereadores mantiveram o veto do prefeito Cesinha Samor ao Projeto nº 20/2015, assinado por 5 vereadores que dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residências do Município de Cataguases. Os vereadores justificaram que existe interesse do Executivo de melhorar o projeto.
Outros Projetos.
Os outro projeto aprovados na noite foram todos por unanimidade conforme a seguir:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Revisão Geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. Vereadores Fernando Pacheco Fialho e Walmir Linhares da Costa;
- Nº 09/2015 - Que dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.
- Nº 10/2015 - Que dispõe sobre a movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da Administração municipal. Vereador JOSÉ AUGUSTO GUERREIRO TITONELI.
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