Primeira Turma do Supremo decide por 4 votos a 1 culpar ex-presidente e mais sete aliados por trama contra democracia
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| Foto: Agência Brasil. |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu nesta quinta-feira (11) as punições para oito indivíduos acusados de participação em esquema para contestar o resultado das eleições presidenciais de 2022. O colegiado determinou prisões que variam de 2 a 27 anos, além de multas e indenização coletiva.
Jair Bolsonaro recebeu a maior punição: 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado. O ex-presidente também deverá pagar multa equivalente a 124 dias-multa, com valor diário de dois salários mínimos. Inicialmente, o relator Alexandre de Moraes havia sugerido um salário mínimo diário, mas Flávio Dino propôs o aumento considerando a capacidade financeira do condenado.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, foi sentenciado a 26 anos de prisão. O ministro Luiz Fux, único divergente no julgamento, havia proposto apenas 7 anos por reconhecer apenas um dos delitos. A pena foi acompanhada de multa de 100 dias-multa no valor de um salário mínimo diário.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o general Almir Garnier receberam idêntica condenação de 24 anos de reclusão, com multa de 100 dias no valor de um salário mínimo cada. Ambos tiveram suas absolvições defendidas por Fux, que não participou da votação final sobre suas penas.
O general Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, enquanto Paulo Sérgio Nogueira recebeu 19 anos por cinco crimes distintos. Alexandre Ramagem, deputado federal, teve sua pena fixada em 16 anos, 1 mês e 15 dias por 3 crimes, conforme proposta da ministra Cármen Lúcia que foi acatada pelos demais.
Situação diferenciada coube a Mauro Cid, que obteve condenação de apenas 2 anos em regime aberto devido ao acordo de colaboração premiada celebrado com a Procuradoria-Geral da República. As informações fornecidas pelo militar foram consideradas fundamentais para esclarecer reuniões e documentos relacionados às supostas articulações.
Todos os condenados deverão arcar solidariamente juntamente com os condenados do 8 de janeiro com indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados ao patrimônio público. A decisão também determina a perda de mandatos eletivos, perda de cargos públicos e de patentes das forças armadas, medida que afeta diretamente Ramagem em sua condição de parlamentar federal, Anderson Torres como delegado e os generais, com exceção do Tenente Coronel Mauro Cid, que irá para a reserva.
O julgamento expôs divisões no próprio colegiado, com Fux mantendo posição isolada ao defender absolvições gerais. Os demais ministros - Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin - formaram maioria sólida para todas as condenações.
A decisão da Primeira Turma divide profundamente o país e expõe questões sensíveis sobre a composição do colegiado julgador. A turma é composta por maioria de ministros indicados durante governos do Partido dos Trabalhadores: além de Cármen Lúcia, nomeada por Lula em 2006, estão Cristiano Zanin, que foi advogado do petista antes de ser indicado ao STF, e Flávio Dino, ex-ministro do atual governo Lula. Embora Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer, seja considerado vítima dos ataques de 8 de janeiro, o plenário do STF não identificou impedimento ou parcialidade por parte dos julgadores.
As defesas anunciaram recursos contra as decisões, questionando desde a competência da Primeira Turma até a validade das provas apresentadas. O processo seguirá tramitando com possibilidade de embargos de declaração e outros recursos previstos no ordenamento jurídico.
A decisão estabelece precedente significativo no sistema judiciário brasileiro, sendo considerada marco tanto por apoiadores quanto por críticos. As condenações consolidam interpretação jurídica sobre limites de contestação eleitoral e responsabilização por atos contra instituições democráticas.
Especialistas avaliam que o resultado influenciará futuros casos similares e reforça entendimento sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. As penas aplicadas refletem gradação conforme participação de cada envolvido no esquema investigado pelas autoridades competentes.
O processo teve início com investigações da Polícia Federal sobre eventos posteriores às eleições de 2022, incluindo episódios ocorridos em janeiro de 2023. As apurações identificaram suposta articulação para impedir normalidade da transição de governo entre administrações.
Com as condenações definidas, inicia-se nova fase processual com recursos das defesas e cumprimento das determinações judiciais. O caso permanece sob acompanhamento de observadores nacionais e internacionais interessados nos desdobramentos políticos e jurídicos.
Por Mídia Mineira.
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