Simão Pereira quer garantia de isenção de pedágio na BR-040

Moradores do município da Zona da Mata reivindicam solução definitiva para assegurar passe livre a toda a comunidade.

Reunidos em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (15/9/15), moradores, políticos e autoridades de Simão Pereira (Zona da Mata) reivindicaram a garantia de passe livre no pedágio da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora.

Os moradores se queixam de que a concessionária Concer estaria cobrando pedágio indevidamente, já que uma liminar judicial concedida em dezembro do ano passado lhes garante a isenção da cobrança. Apesar disso, neste ano os habitantes do município foram surpreendidos com uma carta da empresa comunicando a decisão de cobrar o pedágio, o que foi feito, de fato, no dia 7 de agosto.

O assessor jurídico da Concer, Guilherme Paccola, explicou que a determinação da empresa se baseou na própria decisão da juíza da comarca de Matias Barbosa. Isso porque, ao conceder a liminar em ação impetrada pela Prefeitura de Simão Pereira, a juíza admitiu que não era da sua competência julgar o caso, que foi encaminhado para a Justiça Federal. Contudo, segundo o advogado da Concer, essa cobrança teria durado apenas um único dia. Ele defendeu a busca de um acordo entre empresa, prefeitura e comunidade.

O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Isauro Calais (PMN), também defendeu a busca da negociação política, mas advertiu que, na impossibilidade de acordo, a comunidade vai se amparar em outros meios, como a via judicial, para fazer valer o seu direito de ir e vir, garantido pela Constituição Federal. “Já temos uma representação no Ministério Público Federal. Não aceitamos essa cobrança”, afirmou o parlamentar, que também se mostrou indignado com o aumento da tarifa do pedágio, que pulou de R$ 9,00 para R$ 11,20.

Críticas à ANTT - O deputado repudiou a ausência de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na audiência pública. “Infelizmente eles têm medo de debater e não têm o que falar para justificar os desmandos e o caos que se instalou nas rodovias privatizadas”, disse. Ele questionou ainda “a facilidade” com que a ANTT autoriza a cobrança de pedágio entre Minas e Brasília, sem exigir a duplicação da BR-040 em território mineiro. “Estamos acionando o Ministério Público contra os desmandos da ANTT”, disse.

Disputa e instabilidade já duram duas décadas

A disputa entre a Concer e moradores de Simão Pereira data de duas décadas, quando a concessionária assumiu a administração do trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Desde então, moradores e a Prefeitura de Simão Pereira lutam pela isenção no pedágio. Eles chegaram a pagar a taxa entre 1996 e 2005, quando um convênio assinado entre a empresa e a prefeitura suspendeu a cobrança. Para isso, os moradores registravam-se em um cadastro da própria empresa.

A partir de outubro do ano passado, porém, os moradores não conseguiram mais fazer novo cadastro ou atualização, pois a Concer suspendeu o convênio, alegando que se tratava de uma mera liberalização. Em dezembro, a isenção foi restabelecida por decisão judicial. No início de agosto, porém, a empresa voltou a cobrar pedágio dos moradores, interrompendo a cobrança em seguida. Essa instabilidade e a falta de garantia da isenção incomodam os moradores, que querem agora uma decisão definitiva.

"Esse sofrimento perdura há mais de 20 anos. Temos nosso direito de ir e vir reprimido. Estamos presos em nossas casas, ilhados”, reclamou o prefeito Kelsen de Oliveira Valle, acrescentando que a dificuldade é de tal ordem que, para ter acesso ao município sem pagar pedágio, muitos moradores têm que entrar no Estado do Rio de Janeiro. “Isso é uma aberração jurídica”, criticou.

Na época da implantação do pedágio, segundo o prefeito, por determinação da Justiça, a Concer fez uma via alternativa pelo distrito de Cotegipe, que acabou prejudicado devido ao excesso de caminhões com cargas pesadas que passaram a circular por essa via, adotada como rota de fuga para se livrarem do pagamento das taxas. Além de perigosa, por atrair tráfego pesado, a via alternativa é, segundo os moradores, esburacada e mal conservada.

“Não queremos travar batalhas judiciais desgastantes e longas; desejamos, numa mesa redonda, chegar a um consenso. Mas não aceitaremos mais pagar pedágio”, disse o prefeito, afirmando que essa cobrança gera um impacto econômico enorme para a população, que tem de se deslocar de bairros e distritos mais distantes até a sede do município ou a municípios vizinhos, a fim de fazer compras, ir ao banco, ao médico, à escola e ao fórum.

“Cobram pedágio de pessoas idosas que vão ao médico, de estudantes, trabalhadores e até dos prestadores de serviço da prefeitura, como ônibus escolares e caminhões de coleta de lixo”, queixou-se o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Davi Carvalho, observou que Simão Pereira é um município pequeno (apenas 2.640 habitantes, segundo o IBGE) e seus moradores precisam se deslocar com frequência para os municípios vizinhos de Matias Barbosa e Juiz de Fora. Por isso, disse, o passe livre é fundamental.

Outros vereadores reivindicaram, também, a construção de uma passarela na entrada da cidade e a instalação de um radar para obrigar os carros a reduzirem a velocidade, além de melhorias na sinalização e na via alternativa conhecida como estrada do Buraco Fundo.

Deputados se solidarizam com luta dos moradores

O presidente da Comissão de Transporte, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), parabenizou o deputado Isauro Calais pela iniciativa da audiência, solidarizou-se com a população de Simão Pereira e considerou a cobrança de pedágio dos moradores “um abuso por parte da concessionária, que explora a população e impõe reajuste num momento difícil para a economia”. Ele também lamentou a ausência da ANTT na reunião, bem como do Ministério Público Federal (MPF). “É preciso que o MPF se posicione frente aos abusos”, disse.

O vice-presidente da comissão, deputado Dirceu Ribeiro (PHS), defendeu a união de todos para garantir os interesses do município e da Zona da Mata e também considerou um absurdo o que está acontecendo em Simão Pereira.

No final da reunião, o deputado Isauro Calais disse que a Assembleia Legislativa está disponível para mediar um acordo e disse que vai pedir o apoio do Governo do Estado. Ele lembrou que essa instabilidade tem gerado, inclusive, o desvio de divisas em razão da utilização da estrada alternativa como rota de fuga de caminhões que, assim, deixam de pagar as taxas devidas pelas cargas que transportam.

Fonte: ALMG

9/18/2015 09:17:00 AM